Prestação de serviços de assessoria técnica sobre a gestão e acompanhamento dos programas do FNDE e suas prestações de contas, em atendimento as necessidades da Secretaria…
MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA · Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 24503 Assessoria. ESPECIFICAÇÃO COMPLEMENTAR: Assessoria técnica sobre a gestão, acompanhamento dos programas do FNDE e suas prestações de contas sobre os seguintes tópicos: • Gestão dos programas nacionais PNAE, PNATE, PDDE, PAR, FUNDEB; • Prestação de contas online (SigPC) dos programas de transferência voluntária e obrigatória do FNDE; • Licitações e contrato no âmbito dos programas financiados pelo FNDE; • Compras de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atender as escolas públicas no âmbito PNAE. • Prestar assessoria direta e imediata ao secretário municipal de educação. • Promover às necessidades do município, orientando o secretário sobre os diferentes programas e serviços disponíveis para apresentação de pleitos, visando o apoio e assistência em cada um. • Articular junto ao organismo de esfera governamental e de iniciativa privada, objetivando a captação de recursos e a atração de investimento para o município. • Capacitação com os técnicos da educação.ServiçoNão se aplica | UND | 12 | R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 60.000,00 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviços de assessoria técnica sobre a gestão e acompanhamento dos programas do FNDE e suas prestações de contas, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Salinas da Margarida-BA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA
- CNPJ
- 13.743.281/0001-14
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida
- Código da unidade (UASG)
- 1850
- Local
- Salinas da Margarida - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 069
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13743281000114-1-000024/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/03/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 60.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 67% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.709.426,30, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA publicou 59 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 472.659,09, e o total já movimentado soma R$ 27,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 011/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/03/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 60.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital e anexos.pdf, DECISÃO DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Salinas da Margarida - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA, em Salinas da Margarida - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13743281000114-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 16:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.