PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA CONTÍNUA, VOLTADA PARA A ÁREA DE GESTÃO, VISANDO A CERTIFICAÇÃO DO RPPS NO PROGRAMA PRÓGESTÃO RPPS, CONFORME CONDIÇÕES…
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS · INST. PREV. SERV. MUN. DOMINGOS MARTINS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICAServiçoSubcontratação para ME/EPP | serviço | 12 | R$ 2.000,00 | R$ 24.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 24.000,00 | ||||
Objeto completo
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA CONTÍNUA, VOLTADA PARA A ÁREA DE GESTÃO, VISANDO A CERTIFICAÇÃO DO RPPS NO PROGRAMA PRÓGESTÃO RPPS, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TR.
Informação complementar
A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria previdenciária contínua voltada à gestão do Regime Próprio de Previdência Social RPPS, com foco na obtenção, manutenção e aperfeiçoamento da certificação institucional no âmbito do PróGestão RPPS.A singularidade do objeto decorre da necessidade de atuação técnica específica, com elevado grau de especialização, envolvendo análise normativa, estruturação de processos, orientação estratégica, capacitação de agentes públicos e acompanhamento de auditorias de certificação, não se caracterizando como serviço comum.
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS
- CNPJ
- 36.348.332/0001-09
- Unidade
- INST. PREV. SERV. MUN. DOMINGOS MARTINS
- Código da unidade (UASG)
- 36348332000109
- Local
- Domingos Martins - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 000025/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 36348332000109-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 24.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 596.529,04, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS publicou 5 contratações no PNCP desde 03/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.056,17, e o total já movimentado soma R$ 85,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, publicidade e comunicação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000002/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 24.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONTRATO_001_PRO_GESTAO_assinado_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Domingos Martins - ES?
A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS, em Domingos Martins - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 36348332000109-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 09:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.