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160701/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Taboleiro Grande - RN UASG 4 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de assessoria no acompanhamento e prestação de contas dos programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, vindo do governo…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TABULEIRO GRANDE · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimado R$ 15.301,10
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS FEDERAIS SOCIAIS DO FNAS- FUNDO NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO EXERCICIO 2025ServiçoNão se aplica Mês 1 R$ 15.301,10 R$ 15.301,10
Total estimado dos itens R$ 15.301,10

Objeto completo

Prestação de serviços de assessoria no acompanhamento e prestação de contas dos programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, vindo do governo federal, junto ao FNAS – Fundo Nacional da Assistência Social, do ano de 2025

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TABULEIRO GRANDE
CNPJ
14.572.082/0001-53
Unidade
Fundo Municipal de Assistência Social
Código da unidade (UASG)
4
Local
Taboleiro Grande - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
160701
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14572082000153-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.301,10 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 40% delas. Na amostra de 1.342 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 626.487,88, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TABULEIRO GRANDE publicou 1 contratação no PNCP desde 28/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.301,10, e o total já movimentado soma R$ 15,3 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 160701/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.301,10, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, TERMO DE REFERENCIA, MINUTAS, TERMO DE AUTORIZAÇÃO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Taboleiro Grande - RN?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TABULEIRO GRANDE, em Taboleiro Grande - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14572082000153-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 08:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.