Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnicos Especializados em Gestão e Contabilidade Pública, consoante às aplicabilidades constitucionais e fiscal, com vastos…
MUNICIPIO DE SERRA REDONDA · Prefeitura Municipal de Serra Redonda
Documentos do edital
- Ato que autoriza a Contratacao Direta Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 03/09/2026 Abrir ›
- Estudo Tecnico Preliminar Estudo Técnico Preliminar · publicado em 03/09/2026 Abrir ›
- DFD Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 03/09/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia Termo de Referência · publicado em 03/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria financeira ,patrimonial, orçamentária, operacional, contábil, e de gestão na execução de atos gerenciais que impactem na administração, com indicadores da gestão, destinado à atender as necessidades do Município, compreendendo:, desenvolvimento e implantação de processos para execução das atividades contábeis, integrados aos demais órgãos da administração, com instruções e orientações, e documentações para processamento da execução orçamentária financeira e patrimonial, nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, que contribuem para aprimoramento e inovações na gestão do Município, assessoramento dos servidores para correto lançamento e processamento da contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial, execução do orçamento, trabalhos de tesouraria, compreendendo as fases da despesa pública de: empenhos, liquidação, pagamento, incorporação patrimonial, processamento do movimento bancário, emissão de comprovantes de pagamentos, dentre outros; Elaboração, emissão e ou auditoria de relatórios técnicos do SICONFI, RREO, RGF, SIOPE, SIOPS, mensurando os indicadores da gestão, aos requisitos e diretrizes da LRF e demais legislações pertinentes. Assessoria e treinamento na implantação e adequação dos controles do município às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Acompanhamento dos processos junto ao Tribunal de Contas do Estado Da Paraíba, referentes aos exercícios financeiros em que houver contratação para consultoria, incluindo a elaboração de recursos administrativos perante o TCE/PBServiçoNão se aplica | UND | 12 | R$ 8.500,00 | R$ 102.000,00 |
| 2 | Elaboração de PPA, LDO e LOA e P C AServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 8.500,00 | R$ 8.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 110.500,00 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnicos Especializados em Gestão e Contabilidade Pública, consoante às aplicabilidades constitucionais e fiscal, com vastos conhecimentos específicos e genéricos em contabilidade aplicada ao setor público - CASP, em obediência ao plano de contas aplicado ao setor público - PCASP
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERRA REDONDA
- CNPJ
- 08.868.937/0001-95
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Serra Redonda
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Serra Redonda - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 260105IN00002
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08868937000195-1-000015/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 110.500,00 está entre as maiores das contratações de consultoria em Paraíba: é maior que 84% delas. Na amostra de 142 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 117.856,13, variando de R$ 301,00 a R$ 2.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SERRA REDONDA publicou 56 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 221.353,34, e o total já movimentado soma R$ 12 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, uniformes e epis, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 110.500,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta, Estudo Tecnico Preliminar, DFD, Termo de Referencia.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Serra Redonda - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRA REDONDA, em Serra Redonda - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08868937000195-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 10:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.