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1 | Processo 2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porecatu - PR UASG 0000 Divulgada no PNCP

PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORAMENTO E APOIO TECNICO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A APURACAO DO VALOR ADICIONADO DO MUNICIPIO COM VISTAS AO CALCULO DO IPM ICMS

MUNICIPIO DE PORECATU · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 36.225,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestacao de servicos de assessoramento apoio tecnico aos servidores municipais mediante a execucao das atividades de levantamento analise conferencia e acompanhamento das informacoes economicas fiscais para a apuracao do valor adicionado do Municipio com vistas ao calculo do IPM ICMS Indice de Participacao do Municipio na arrecadacao de ICMS Prestacao de Servicos no treinamento capacitacao aperfeicoamento e apoio tecnico para servidores do municipio com relacao ao ICMS Nota Fiscal do Produtor atraves de notas fiscais do produtor e notas fiscais de entradas controlar as aquisicoes das empresas conferencia quanto ao preenchimento das Escrituracao Fisco Digital Elaboracao de recursoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Servicos 12 R$ 3.018,75 R$ 36.225,00
Total estimado dos itens R$ 36.225,00

Objeto completo

PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORAMENTO E APOIO TECNICO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A APURACAO DO VALOR ADICIONADO DO MUNICIPIO COM VISTAS AO CALCULO DO IPM ICMS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORECATU
CNPJ
80.542.764/0001-48
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Porecatu - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80542764000148-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.225,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 935.346,13, variando de R$ 100,00 a R$ 478.964.490,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORECATU publicou 38 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 506.045,62, e o total já movimentado soma R$ 19,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, aquisição de veículos, uniformes e epis, serviços de saúde e credenciamento, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1 | Processo 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.225,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO, MINUTA, PARECER, PUBLICACAO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porecatu - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORECATU, em Porecatu - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80542764000148-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 08:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.