BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
16/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Conde - PB UASG 001 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de apoio técnico à gestão da informação em saúde e regulação, para atuar no processamento, organização, qualificação, preenchimento, controle e monitoramento…

MUNICIPIO DO CONDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-PB

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO à gestão da informação em saúde, com foco no acompanhamento e análise dos dados produzidos mensalmente nas unidades de saúde do Município de Conde/PB, abrangendo Atenção Primária e Atenção Especializada, para fins de organização, qualificação, correção de inconsistências, controle de indicadores, avaliação e monitoramento da produção assistencial, apoio ao financiamento SUS e à prestação de contas junto aos órgãos de controle e fiscalização. O serviço contratado deverá contemplar todas as fases do acompanhamento de dados em plataformas oficiais do Ministério da Saúde e do Município, oferecendo suporte técnico permanente às coordenações técnica do município, à equipe de planejamento e aos profissionais envolvidos com os sistemas de informação, em conformidade com as normativas do SUS. ESTRUTURAÇÃO: 1 - Serviço: Monitoramento da Atenção Primária. Descrição das atividades: Acompanhamento técnico e sistemático dos dados inseridos nas plataformas e-SUS AB, SISAB, e-Gestor AB, CNES e com emissão de relatórios, controle de indicadores, identificação de inconsistências e orientações para correção. 2 - Serviço: Monitoramento da Atenção Especializada. Descrição das atividades: Análise das demandas e produções no SISREG, BPA-I/BPA-C, APAC, SIA/SIH/SUS e RAAS, com verificação da demanda reprimida, filas ativas, oferta de especialidades e glosas potenciais. 3 - Serviço: Análise de repasses e indicadores financeiros. Descrição das atividades: Controle dos recursos federais oriundos do Ministério da Saúde com base na produção registrada, emitindo alertas sobre riscos de perda de incentivo ou inconsistências nos dados declaratórios. 4 - Serviço: Relatórios técnicos e gerenciais. Descrição das atividades: Elaboração mensal e trimestral de relatórios com comparativos históricos, incluindo análise estatística que demonstre a tendência e informações para subsidiar decisões estratégicas da gestão. 5 - Serviço: Capacitação técnica. Descrição das atividades: Realização de capacitações periódicasServiço mês 7 Não informado Não informado

Objeto completo

Prestação de serviços de apoio técnico à gestão da informação em saúde e regulação, para atuar no processamento, organização, qualificação, preenchimento, controle e monitoramento dos dados assistenciais e gerenciais referentes à Atenção Primária e à Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DO CONDE
CNPJ
08.916.645/0001-80
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-PB
Código da unidade (UASG)
001
Local
Conde - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
260526DV00016
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08916645000180-1-000085/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DO CONDE publicou 65 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.722.928,92, e o total já movimentado soma R$ 68,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, locação de imóveis, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta, Outros, Estudo Tecnico Preliminar, DFD e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Conde - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DO CONDE, em Conde - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Paraíba

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08916645000180-1-000085/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 13:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.