PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (LIMPEZA E DESINFECÇÃO) DE CAIXA D'ÁGUAS DE 500 LITROS DA UBS DA VILA GERMER E NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA , CAIXA D'ÁGUA DE 2000 LITROS DA UBS SOLIDARIA E CAIXA…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO · Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXA D ÁGUA DE 1.000 LTS.MaterialNão se aplica | SERVIÇO (SERVIÇO) | 2 | R$ 100,00 | R$ 200,00 |
| 2 | LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXA D ÁGUA 2.000 LTS.MaterialNão se aplica | SERVIÇO (SERVIÇO) | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
| 3 | SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA 500 LITROS.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERVIÇO) | 5 | R$ 50,00 | R$ 250,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 550,00 | ||||
Objeto completo
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (LIMPEZA E DESINFECÇÃO) DE CAIXA D'ÁGUAS DE 500 LITROS DA UBS DA VILA GERMER E NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA , CAIXA D'ÁGUA DE 2000 LITROS DA UBS SOLIDARIA E CAIXA DE 1000 LITROS NO SAMU E NO CAPS 01. EM COMPLEMENTO A ORDEM DE COMPRA 566/2026 E EMPENHO 1449/2026
Informação complementar
A presente justificativa tem por finalidade regularizar o pagamento complementar referente aos serviços de limpeza e higienização de caixas d'água pertencentes às unidades e aos setores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Timbó. Inicialmente, a ordem de compra contemplava apenas a execução do serviço de limpeza de caixas d'água com capacidade de 1.000 litros, localizadas nas unidades de saúde. Entretanto, durante a execução do serviço, verificou-se que algumas unidades possuíam reservatórios com capacidades distintas, incluindo caixas de 500 litros e uma unidade com reservatório de 2.000 litros, situação que não estava prevista na solicitação inicial. Além disso, em razão da interpretação equivocada da ordem de serviço, a empresa executou a limpeza de reservatórios pertencentes a outros setores da Secretaria Municipal de Saúde, entre eles a Vigilância Sanitária, a Vigilância Epidemiológica, o SAMU e o CAPS. Embora os serviços tenham sido realizados em desacordo com a especificação inicialmente estabelecida, a execução ocorreu de forma efetiva, atendendo às necessidades da administração pública e garantindo a adequada higienização e a manutenção da qualidade da água utilizada nos atendimentos prestados à população. Considerando que os serviços foram devidamente executados e que a administração se beneficiou integralmente das atividades realizadas, faz-se necessária a adoção das medidas administrativas cabíveis para a regularização e o pagamento dos valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados, observando-se os princípios da continuidade do serviço público, da boa-fé e da vedação ao enriquecimento sem causa da administração.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO
- CNPJ
- 11.422.955/0001-53
- Unidade
- Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
- Código da unidade (UASG)
- 15002
- Local
- Timbó - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 146/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11422955000153-1-000146/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 550,00 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Santa Catarina: é maior que 4% delas. Na amostra de 847 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.690.222,40, variando de R$ 124,62 a R$ 284.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO publicou 107 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 98.539,46, e o total já movimentado soma R$ 10,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, medicamentos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 147/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 550,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621202-45763-UVLGAUVBOODG-1.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Timbó - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO, em Timbó - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11422955000153-1-000146/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 10:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.