PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESPONSABILIDADE TECNICA EM SISTEMA DE ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESPONSABILIDADE TECNICA EM SISTEMA DE ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA. Prestação de serviços de Responsabilidade Técnica em Sistema de Abastecimento e Tratamento de Água, conforme legislação vigente. Exercício da Responsabilidade Técnica junto ao CRQ; Emissão de ART, quando aplicável; Visitas técnicas periódicas à Estação de Tratamento de Água (ETA); Coleta semanal de amostras de água conforme plano de amostragem da Portaria GM/MS nº 888/2021; Acompanhamento dos resultados das análises laboratoriais; Orientação técnica aos operadores da ETA; Elaboração de relatórios e pareceres técnicos; Atendimento às demandas dos órgãos fiscalizadores; Recomendações para melhoria dos processos de tratamento.Serviço | Mes | 6 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESPONSABILIDADE TECNICA EM SISTEMA DE ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA.
Dados da contratação
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- CNPJ
- 20.516.886/0001-38
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 2125
- Local
- Abre Campo - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 000013/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20516886000138-1-000013/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de água e saneamento
Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga de uso de recursos hídricos
- Laudo de potabilidade da água
- Veículo/tanque com higienização comprovada
- Responsável técnico para perfuração
CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de água e saneamento em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO publicou 7 contratações no PNCP desde 29/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.771,09, e o total já movimentado soma R$ 13,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, informática e equipamentos de ti, exames e insumos de laboratório, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000010/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DISPENSA__BIOQUIMICO.pdf, MAPA_DE_PRECOS.pdf, DOD_ETP_TR_BIOQUIMICO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Abre Campo - MG?
A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, em Abre Campo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20516886000138-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 12:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.