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55/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Faltam 48 dias 📍 Portão - RS UASG 239 Suspensa

[Portal de Compras Públicas] - Serviços de locação de sistema de micro ou mineração distribuída/MMGD de energia elétrica.

MUNICIPIO DE PORTAO · Departamento de Compras

Valor estimado R$ 3.912.960,00
Propostas até 16/10/2026 às 08:59 Faltam 48 dias
Abertura das propostas 17/08/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação dos serviços de locação de sistema de micro ou minigeração distribuída/MMGD de energia elétrica, de fonte fotovoltaica, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica/SCEE, na modalidade de geração compartilhada, com participação do Município em Consórcio de geração de energia. A solução deverá contemplar a geração de energia elétrica em usina(s) de titularidade da detentora da Ata de Registro de Preços/Contrato, com posterior injeção na rede da concessionária Rio Grande Energia, gerando créditos de energia que serão compensados nas unidades consumidoras vinculadas à Prefeitura Municipal de Portão/RS. Os créditos deverão ser disponibilizados mensalmente, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica, especialmente nos termos da Lei nº 14.300 de 2022 e demais normas aplicáveis. O pagamento será realizado mediante aplicação de desconto percentual sobre a tarifa de energia elétrica (R$/kWh), sem incidência de impostos, sendo devido somente após a efetiva disponibilização dos créditos e sua compensação nas faturas de energia. Não haverá investimento inicial por parte do Município contratante, sendo todos os custos de implantação, operação, manutenção e gestão do sistema de responsabilidade da empresa Detentora da Ata de Registro de Preços ou contrato. Como referência para dimensionamento da proposta, o consumo estimado é de 326.080,02 kwh ao mês, totalizando 3.912.960,24 kWh ao final de 12 meses.Serviço Serviço 3.912.960 R$ 1,00 R$ 3.912.960,00
Total estimado dos itens R$ 3.912.960,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Serviços de locação de sistema de micro ou mineração distribuída/MMGD de energia elétrica.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTAO
CNPJ
87.344.016/0001-08
Unidade
Departamento de Compras
Código da unidade (UASG)
239
Local
Portão - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
6207
Registro de preços
Não
Situação
Suspensa
Nº de controle PNCP
87344016000108-1-000561/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.912.960,00 está entre as maiores das contratações de energia elétrica em Rio Grande do Sul: é maior que 97% delas. Na amostra de 93 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 358.487,54, variando de R$ 221,78 a R$ 14.957.787,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTAO publicou 108 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 29 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 805.798,25, e o total já movimentado soma R$ 51,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, merenda escolar e gêneros alimentícios, material elétrico e iluminação, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 55/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — faltam 48 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.912.960,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PREG_O_ELETR_NICO_55-2026_-_ENERGIA_RENOV_VEL_-_ETP.pdf, PREG_O_ELETR_NICO_55-2026_-_ENERGIA_RENOV_VEL.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Portão - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTAO, em Portão - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87344016000108-1-000561/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 12:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.