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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Piraúba - MG UASG 01 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de insumos agrícolas.

MUNICIPIO DE PIRAUBA · Prefeitura Municipal de Piraúba

Valor estimado R$ 56.687,68
Propostas até 30/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 25/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 23/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fertilizante Ureia Agrícola - Fertilizante sólido, granulado ou perolado, de uso agrícola, destinado ao fornecimento de nitrogênio para diversas culturas, pastagens e áreas de produção agrícola. O produto deverá apresentar alta solubilidade em água, rápida disponibilidade para as plantas e uniformidade nos grânulos, garantindo eficiência no manejo nutricional. Deverá atender às seguintes especificações mínimas: Composição: Ureia [CO(NH2)2]; Teor de Nitrogênio (N total): mínimo de 45%; Aparência: granulado ou perolado, de coloração branca, uniforme, livre de pó excessivo, torrões e impurezas visíveis; Solubilidade: totalmente solúvel em água; pH em solução aquosa (10%): entre 7,5 e 8,5; baixa pulverulência, grânulos de tamanho uniforme e resistência adequada ao manuseio e transporte; Embalagem: sacos de 50 kg, devidamente identificados com informações obrigatórias do fabricante e número de registro. Registro: produto devidamente registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Saco 16 R$ 208,53 R$ 3.336,48
2 Herbicida à base de Glifosato - Produto herbicida sistêmico de ação pós-emergente, indicado para o controle de plantas daninhas anuais e perenes, gramíneas e folhas largas. Formulação à base de Glifosato (sal isopropilamina ou equivalente), com concentração mínima de 360 g/L do ingrediente ativo. Apresenta translocação via sistema radicular e foliar, proporcionando controle eficaz das plantas invasoras em áreas agrícolas, pastagens, áreas não cultivadas, margens de estradas, linhas de transmissão e espaços urbanos. Forma de apresentação: solução aquosa. Concentração do ingrediente ativo: mínimo 360 g/L, herbicida sistêmico, não seletivo, pós-emergente. Para controle de gramíneas, plantas de folhas largas e espécies perenes. Registro: produto devidamente registrado no MAPA/ANVISA/IBAMA. Embalagem galões de 20Litros.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Galão 80 R$ 513,55 R$ 41.084,00
3 Óleo Mineral Agrícola - Produto auxiliar utilizado como adjuvante na pulverização agrícola, com ação espalhante e adesivante, indicado para aumentar a eficiência dos defensivos agrícolas no controle de pragas e doenças. Atua favorecendo a cobertura uniforme das superfícies foliares, reduzindo a deriva e melhorando a penetração da calda de pulverização. Composição: óleo mineral parafínico altamente refinado, grau agrícola, emulsificante biodegradável. Pureza: mínimo de 98% de hidrocarbonetos parafínicos. Densidade: aproximadamente 0,83 a 0,87 g/mL a 25 °C. Indicação de uso: adjuvante em caldas de defensivos agrícolas (inseticidas, acaricidas, fungicidas e herbicidas). Compatibilidade: miscível em água, formando emulsão estável. Líquido oleoso, incolor a levemente amarelado. Embalagem galões de 20L, devidamente registrado no MAPA para uso agrícola.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Galão 40 R$ 306,68 R$ 12.267,20
Total estimado dos itens R$ 56.687,68

Objeto completo

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Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PIRAUBA
CNPJ
18.554.147/0001-99
Unidade
Prefeitura Municipal de Piraúba
Código da unidade (UASG)
01
Local
Piraúba - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
13
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18554147000199-1-000042/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 56.687,68 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.212.763,83, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PIRAUBA publicou 101 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 243.585,72, e o total já movimentado soma R$ 24,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, informática e equipamentos de ti, material médico-hospitalar, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 56.687,68, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de contratacao direta.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Piraúba - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PIRAUBA, em Piraúba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18554147000199-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 12:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.