BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
023/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 24 dias 📍 Lavras - MG UASG 8227 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para confecção de 17 (dezessete) medalhas da Comenda “Medalha do Mérito Judiciário e da Segurança Pública…

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS · Câmara Municipal de Lavras

Valor estimado R$ 5.652,50
Propostas até 05/11/2026 às 08:45 Faltam 24 dias
Abertura das propostas 14/10/2026 às 08:45
Publicado no PNCP 08/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para confecção de 17 (dezessete) medalhas da Comenda “Medalha do Mérito Judiciário e da Segurança Pública Francisco Bueno da Fonseca”, instituída pela Resolução nº 01, de 24 de março de 2026.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
CNPJ
19.092.071/0001-90
Unidade
Câmara Municipal de Lavras
Código da unidade (UASG)
8227
Local
Lavras - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
023
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19092071000190-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/11/2026 às 08:45. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material esportivo

Bolas, uniformes de times, troféus, academias ao ar livre e playgrounds. Equipamentos instalados em praças exigem certificação e laudo de segurança, além de montagem inclusa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação de segurança (ABNT/Inmetro)
  • Montagem e instalação inclusas
  • Garantia contra corrosão

CNAE típico: 46.49-4 (artigos esportivos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material esportivo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.652,50 está entre as menores das contratações de material esportivo em Minas Gerais: é maior que 8% delas. Na amostra de 368 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.244.864,89, variando de R$ 959,85 a R$ 209.679.580,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS publicou 14 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 123.399,18, e o total já movimentado soma R$ 1,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, esporte, lazer e playgrounds, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 023/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/11/2026 às 08:45 (horário de Brasília) — faltam 24 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.652,50. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Lavras - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, em Lavras - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19092071000190-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 15:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.