[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MEDIANTE…
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA · Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÔNIBUS TIPO RODOVIÁRIO (CONVENCIONAL OU EXECUTIVO) Capacidade mínima de 44 (quarenta e quatro) passageiros. Ano de fabricação mínimo 2011.O veículo deverá estar em ótimas condições de uso, com ar condicionado, pneus em bom estado, mecânica revisada, sistemas de sinalização em perfeito funcionamento e poltronas reclináveis. Com condutor e com fornecimento de combustível, conforme rol de obrigações e deveres contidos no T.R.Material | Quilômetro | 6.000 | Não informado | Não informado |
| 2 | ÔNIBUS TIPO URBANO (LOTAÇÃO) Capacidade mín. de 40 passageiros. Ano de fab. míni. 2011. O veículo deverá estar em ótimas condições de uso, com pneus em bom estado, mecânica revisada, sistemas de sinalização em perfeito funcionamento e poltronas em condições adequadas de conforto e segurança. Com condutor e com fornecimento de combustível, conforme rol de obrigações e deveres contidos no T.R. Deverá, ainda, estar devidamente vistoriado e aprovado pelos órgãos competentes, bem como atender integralmente às exigências da Conselho Nacional de Trânsito, especialmente no que couber à Resolução nº 445/2013, estando apto à realização de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob regime de fretamento. Obs: Não serão considerados, para fins de pagamento, os deslocamentos do veículo até o local de embarque. A quilometragem será contabilizada a partir do ponto de embarque dos passageiros, considerando-se o percurso total até o destino final e o retorno ao ponto de origem, quando aplicável.Material | Quilômetro | 6.000 | Não informado | Não informado |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 19 LUGARES, cor linha de produção, combustível diesel, ano de fabricação mínimo 2011. Com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, proteção ou seguro, seguro APP e contra terceiros, assistência 24hs, rastreador veicular e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN. Com condutor e com fornecimento de combustível, conforme rol de obrigações e deveres contidos no T.R. Deverá, ainda, estar devidamente vistoriado e aprovado pelos órgãos competentes, bem como atender integralmente às exigências da Conselho Nacional de Trânsito, especialmente no que couber à Resolução nº 445/2013, estando apto à realização de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob regime de fretamento Observação: Não serão considerados, para fins de pagamento, os deslocamentos do veículo até o local de embarque. A quilometragem será contabilizada a partir do ponto de embarque dos passageiros, considerando-se o percurso total até o destino final e o retorno ao ponto de origem, quando aplicável.Material | Quilômetro | 32.000 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS RODOVIÁRIO, ÔNIBUS URBANO E VAN), COM CONDUTOR E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA
- CNPJ
- 18.133.926/0001-10
- Unidade
- Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta
- Código da unidade (UASG)
- 6158
- Local
- São Miguel do Anta - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 041/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18133926000110-1-000021/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/05/2026 às 07:14. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA publicou 39 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 261.133,26, e o total já movimentado soma R$ 8,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 011/2026?
O recebimento de propostas vai até 12/05/2026 às 07:14 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Miguel do Anta - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA, em São Miguel do Anta - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18133926000110-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 14:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.