[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de farmácias localizadas no âmbito do município, visando ao fornecimento de medicamentos…
MUNICIPIO DE APARECIDA · Prefeitura Municipal de Aparecida
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL MEDICO-HOSPITALAR, PARA ATENDER A POPULACAO CARENTE, COM UMA ESTIMATIVA DE CONTRATACAO NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTOMaterial | Unidade | 1 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
| 2 | GENEROS ALIMENTiCIOS ESPECIAIS, PARA ATENDER A POPULACAO CARENTE, COM UMA ESTIMATIVA DE CONTRATACAO NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE CINCO MIL REAIS), COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTOMaterial | Unidade | 1 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
| 3 | MEDICAMENTOS ETICOS, DE ACORDO COM A TABELA DA ABC FARMA, COM UMA ESTIMATIVA DE CONTRATACAO NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTOMaterial | Unidade | 1 | R$ 450.000,00 | R$ 450.000,00 |
| 4 | MEDICAMENTOS GENERICOS DE ACORDO COM A TABELA DA ABC FARMA, COM UMA ESTIMATIVA DE CONTRATACAO NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTOMaterial | Unidade | 1 | R$ 450.000,00 | R$ 450.000,00 |
| 5 | Fornecimento de leites especiais, formulas infantis e substancias alimentares especificas (dietas enterais, suplementos nutricionais e compostos alimentares), destinados ao atendimento de usuarios do SUS em cumprimento a determinacoes judiciais, com entrega imediata diretamente ao beneficiario, conforme prescricao medica e/ou nutricional, com estimativa de contratacao no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), mediante aplicacao de maior percentual de descontoMaterial | Unidade | 1 | R$ 60.000,00 | R$ 60.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.010.000,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de farmácias localizadas no âmbito do município, visando ao fornecimento de medicamentos, insumos médico-hospitalares e gêneros alimentícios especiais, com entrega imediata diretamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar e suplementar ao Programa Farmácia Básica, bem como para atendimento de demandas decorrentes de determinações judiciais, incluindo o fornecimento de leites especiais e substâncias alimentares específicas, garantindo a ampliação, continuidade e integralidade da assistência à saúde no Município de AparecidaPB
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE APARECIDA
- CNPJ
- 01.613.168/0001-35
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Aparecida
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Aparecida - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 260319PE00004
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01613168000135-1-000030/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/04/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.010.000,00 está acima da metade das contratações de medicamentos em Paraíba: é maior que 67% delas. Na amostra de 471 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.970.013,96, variando de R$ 200,00 a R$ 54.556.391,88.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE APARECIDA publicou 41 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 371.744,13, e o total já movimentado soma R$ 15,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, manutenção de equipamentos, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 4/2026?
O recebimento de propostas vai até 07/04/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.010.000,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITALPE04.pdf, Ata_Final_131252_050526.zip, Ata_Parcial_131318_050526.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aparecida - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE APARECIDA, em Aparecida - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613168000135-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 10:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.