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09/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Olaria - MG UASG 7145 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de análises de parâmetros físicos e…

MUNICIPIO DE OLARIA · Prefeitura Municipal de Olaria

Valor estimado R$ 33.214,20
Propostas até 08/04/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 01/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 31/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa para realização de par de análises laboratoriais de parâmetros físicos e químicos em efluente sanitário, com o objetivo de avaliar a eficiência do sistema de tratamento de esgoto do Município, mediante coleta e análise de amostras em dois pontos estratégicos: à montante e à jusante da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). - As análises deverão ser realizadas abrangendo os seguintes parâmetros: [1] Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5,20); [2] Demanda Química de Oxigênio (DQO); [3] Concentração de Sólidos Suspensos Totais (SST). As coletas deverão ser realizadas simultaneamente nos dois pontos (montante e jusante da ETE). Todas as análises devem seguir os métodos padronizados previstos na legislação ambiental vigente (ABNT, Standard Methods ou métodos equivalentes aceitos pelos órgãos ambientais). Os resultados deverão ser entregues em laudo técnico assinado por profissional legalmente habilitado (Químico ou Engenheiro Sanitarista/Ambiental), contendo, no mínimo: identificação dos pontos de coleta, data e hora da coleta, resultados individuais das duplicatas, valor médio, limite de detecção e referência metodológica utilizada.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 12 R$ 2.767,85 R$ 33.214,20
Total estimado dos itens R$ 33.214,20

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de análises de parâmetros físicos e químicos do efluente sanitário, a serem realizadas à montante e à jusante da Estação de Tratamento de Esgoto deste Município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE OLARIA
CNPJ
18.338.202/0001-03
Unidade
Prefeitura Municipal de Olaria
Código da unidade (UASG)
7145
Local
Olaria - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
034
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18338202000103-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/04/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 33.214,20 está abaixo da metade das contratações de água e saneamento em Minas Gerais: é maior que 35% delas. Na amostra de 510 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.654.591,01, variando de R$ 100,00 a R$ 240.857.577,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE OLARIA publicou 47 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 627.535,20, e o total já movimentado soma R$ 28,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração, consultoria e assessoria, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 09/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/04/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 33.214,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DISPENSA 09_2026.pdf, AtaTotal_469156.pdf, ATA DE REGISTRO DE PRECO 47_2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Olaria - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OLARIA, em Olaria - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338202000103-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 15:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.