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Processo Licitatório n.º 69/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Piratuba - SC UASG 1589 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preço para possíveis contratação de empresa do ramo de engenharia e/ou construção civil para EXECUÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO…

MUNICIPIO DE PIRATUBA · Prefeitura Municipal de Piratuba

Valor estimado R$ 280.000,00
Propostas até 18/05/2026 às 08:20 Encerrada
Abertura das propostas 04/05/2026 às 08:20
Publicado no PNCP 30/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Projeto de Pavimentação (CBUQ ou Concreto) • Levantamento Topográfico Planialtimétrico Georreferenciado de Detalhes (Planta topográfica; Relatório técnico; Memorial descritivo; Relatório fotográfico do local levantado. • Projeto de Terraplanagem (Planta de terraplanagem, conformação e regularização do terreno; Plantas com os perfis longitudinais da via/acesso; Planta das seções transversais da via/acesso; Memorial Descritivo da terraplanagem. • Projeto de Drenagem Pluvial Planta de situação; Plantas com os perfis longitudinais das galerias; Planta de detalhes dos elementos do projeto; Memorial Descritivo da drenagem pluvial. • Projeto de Pavimentação Asfáltica (Projeto executivo; Memorial descritivo. • Projeto de Sinalização (Planta de implantação da sinalização; Detalhes dos sistemas de sinais; Memorial Descritivo. • Quantitativos, Orçamentos e Cronograma Físico e Financeiro (Memória de cálculo dos quantitativos do projeto; Composições de serviços utilizadas no orçamento; Orçamento sintético; Orçamento analítico; Planilha de cálculo do BDI; Cronograma físico e Financeiro da obra; Lista de Insumos geral da obra. • Anotação de responsabilidade técnica (ART/RRT), todos os serviços listados. • Serviços serão contratados conforme demanda solicitada pela municipalidade com trechos variáveis. Podendo ser trechos entre 300 até 3.000 metros lineares.Serviço Metro 10.000 R$ 19,50 R$ 195.000,00
2 Projeto de Recuperação de Pavimentação Asfáltica Para fins de elaboração e quantificação dos serviços a serem executados, toma-se por princípio que as técnicas a serem utilizadas compreendem, principalmente: • Execução de remendos superficiais; • Execução de remendos profundos; • Fresagem; • Reperfilagem; • Aplicação de concreto asfáltico (CA) em revestimento novo e recapeamento; • Revitalização com micro revestimento asfáltico; • Sinalização vertical, horizontal. • Levantamento Topográfico Planialtimétrico Georreferenciado de Detalhes (Planta topográfica; Relatório técnico; Memorial descritivo; Relatório fotográfico do local levantado. • Melhorias de Drenagem Pluvial (quando necessário) Planta de situação; Plantas com os perfis longitudinais das galerias; Planta de detalhes dos elementos do projeto; Memorial Descritivo da drenagem pluvial. • Projeto de Pavimentação Asfáltica (Projeto executivo; Memorial descritivo. • Projeto de Sinalização (Planta de implantação da sinalização; Detalhes dos sistemas de sinais; Memorial Descritivo. • Quantitativos, Orçamentos e Cronograma Físico e Financeiro (Memória de cálculo dos quantitativos do projeto; Composições de serviços utilizadas no orçamento; Orçamento sintético; Orçamento analítico; Planilha de cálculo do BDI; Cronograma físico e Financeiro da obra; Lista de Insumos geral da obra. • Anotação de responsabilidade técnica (ART/RRT), todos os serviços listados. • Serviços serão contratados conforme demanda solicitada pela municipalidade com trechos variáveis.Serviço Metro 5.000 R$ 17,00 R$ 85.000,00
Total estimado dos itens R$ 280.000,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preço para possíveis contratação de empresa do ramo de engenharia e/ou construção civil para EXECUÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E EM CONCRETO ARMADO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PIRATUBA
CNPJ
82.815.481/0001-58
Unidade
Prefeitura Municipal de Piratuba
Código da unidade (UASG)
1589
Local
Piratuba - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
Pregão Eletrônico n.º 38/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82815481000158-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/05/2026 às 08:20. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 280.000,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.652.006,77, variando de R$ 100,00 a R$ 164.721.425,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PIRATUBA publicou 73 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 604.055,10, e o total já movimentado soma R$ 41,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, concessão, permissão de uso e alienação, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico Processo Licitatório n.º 69/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/05/2026 às 08:20 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 280.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 5._Preg_o_Eletr_nico_-_RP_Projetos_Engenharia.pdf, Resposta_compras_obra_de_projetos_de_pavimenta__o_e_concreto.pdf, Parecer_T_cnico_-_BONETTI___KLEIN.pdf, Parecer_T_cnico_-_BONETTI___KLEIN.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Piratuba - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PIRATUBA, em Piratuba - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82815481000158-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 22/05/2026 às 13:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.