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51249/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Paraíso do Tocantins - TO UASG 8790 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Prestação dos serviços de locação de veículo, ônibus, incluindo motorista devidamente habilitado, combustível, seguro de veículo, sem franquia de…

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Valor estimado R$ 5.080,00
Propostas até 06/05/2026 às 18:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação dos serviços de locação de veículo, ônibus, incluindo motorista devidamente habilitado, combustível, seguro de veículo, sem franquia de quilometragem, para o transporte de servidores e colaboradores da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, que irão participar da 26ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins - AGROTINS 2026, que será realizado no período de 12 a 16 de maio em Palmas – TO. OBS: O transporte será efetuado somente no dia 13 de maio de 2026, partindo da Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins com destino a AGROTINS 2026 – Palmas/TO. O retorno dos participantes está programado para as 18:00 horas. Ônibus executivo para até 49 passageiros, ar-condicionado, poltronas reclináveis e tomadas USB.Serviço Serviço 2 R$ 2.540,00 R$ 5.080,00
Total estimado dos itens R$ 5.080,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Prestação dos serviços de locação de veículo, ônibus, incluindo motorista devidamente habilitado, combustível, seguro de veículo, sem franquia de quilometragem, para o transporte de servidores e colaboradores da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, que irão participar da 26ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins - AGROTINS 2026, que será realizado no período de 12 a 16 de maio em Palmas – TO. OBS: O transporte será efetuado somente no dia 13 de maio de 2026, partindo da Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins com destino a AGROTINS 2026 – Palmas/TO. O retorno dos participantes está programado para as 18:00 horas. Ônibus executivo para até 49 passageiros, ar-condicionado, poltronas reclináveis e tomadas USB.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
CNPJ
00.299.180/0001-54
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Código da unidade (UASG)
8790
Local
Paraíso do Tocantins - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
51249
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00299180000154-1-000030/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/05/2026 às 18:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.080,00 está entre as menores das contratações de combustível em Tocantins: é maior que 2% delas. Na amostra de 106 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.333.127,00, variando de R$ 897,26 a R$ 19.096.011,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS publicou 94 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 331.948,16, e o total já movimentado soma R$ 30,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, gás glp e oxigênio medicinal, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 51249/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/05/2026 às 18:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.080,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01 - DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA.pdf, 02_-_JUSTIFICATIVA_-_DISPENSA_DE_ETP__DEC.1325.2025_.pdf, 03_-_TERMO_DE_REFER_NCIA.pdf, 04_-_AVISO_DE_DISPENSA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paraíso do Tocantins - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS, em Paraíso do Tocantins - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00299180000154-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 08/05/2026 às 12:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.