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072/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio Pomba - MG UASG 2394 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços de assessoria ICMS patrimônio cultural e ICMS turismo.

MUNICIPIO DE RIO POMBA · Prefeitura Municipal de Rio Pomba

Valor estimado R$ 28.800,00
Propostas até 05/05/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 29/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 28/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO CRITÉRIO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL DA LEI 18.030/2009, DE ACORDO COM QUADROS I A E B, II, A, B e C E III, A, B, C, D, DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA 20/2018 DO CONEP – ANO BASE 2026 - COM A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES TRABALHOS E RELATÓRIOS: ASSESSORIA NA NOMEAÇÃO, POSSE E CAPACITAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL; REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS EM BENS CULTURAIS PROTEGIDOS, DEFINIDOS PELO MUNICÍPIO, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS. ORIENTAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO SETOR DE PATRIMÔNIO CULTURAL. ORIENTAÇÃO SOBRE GESTÃO DO FUNDO DE PATRIMÔNIO CULTURAL; ELABORAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUMPAC NO ANO BASE; EXECUÇÃO DE REVISÃO DE TODO O INVENTÁRIO MUNICIPAL, COM VISTORIA IN –LOCO, DE TODOS OS IMÓVEIS INVENTARIADOS, PARA DEFINIÇÃO DE ARQUIVAMENTOS, MANUTENÇÃO OU NOVAS DIRETRIZES DE PROTEÇÃO; ELABORAÇÃO DE UM DOSSIÊ DE BEM IMÓVEL; ELABORAÇÃO DE UM PROCESSO DE REGISTRO DE BEM IMATERIAL. LEVANTAMENTO E ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE TODOS OS BENS TOMBADOS E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE SALVAGUARDA DE BENS IMATERIAIS, RECONHECIDOS PELO IEPHA; ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RELATORIA DE PROJETOS EM ESCOLAS PÚBLICAS, LOCAIS DE MEMÓRIA E CAPACITAÇÃO COM AS RESPECTIVAS ENTIDADES EXECUTORAS, COM ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS FINAIS DE PUBLICAÇÕES DE DIFUSÃO, CONFORME EXIGÊNCIAS DO IEPHA.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Mês 12 R$ 1.500,00 R$ 18.000,00
2 SERVIÇOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO CRITÉRIO ICMS TURISMO ANO BASE 2026 - COM REALIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO E CADASTRAMENTO DO CONSELHO, FUMTUR E INVESTIMENTOS, ATRATIVOS E EVENTOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES À POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO INCLUINDO A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, POR TURISMÓLOGO REFERENTE AO ANO BASE 2026 – COM FINALIZAÇÃO EM DEZEMBRO DE 2026ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Mês 12 R$ 900,00 R$ 10.800,00
Total estimado dos itens R$ 28.800,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços de assessoria ICMS patrimônio cultural e ICMS turismo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO POMBA
CNPJ
17.744.434/0001-07
Unidade
Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Código da unidade (UASG)
2394
Local
Rio Pomba - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
020/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17744434000107-1-000058/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/05/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.800,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 50% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.213.520,81, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO POMBA publicou 134 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 315.396,14, e o total já movimentado soma R$ 41,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 072/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/05/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.800,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de dispensa eletronica.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio Pomba - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO POMBA, em Rio Pomba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17744434000107-1-000058/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 14:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.