[Portal de Compras Públicas] - "PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA PESSOA JURIDICA, VISANDO A EXPLORAÇÃO COMERCIAL A TITULO PRECÁRIO, DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE…
MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PERMISSAO DE USO DE BEM PuBLICO PARA PESSOA JURIDICA, VISANDO A EXPLORACAO COMERCIAL A TITULO PRECARIO, SENDO DEZ (10) CACAMBAS ESTACIONARIAS, COM CAPACIDADE PARA 5M3 E CAMINHAO VW/23.210 MOTOR MWM, PLACAS MGV 1160, ANO DE FABRICACAO 2004 MODELO 2005, COMBUSTiVEL DIESEL, COR BRANCA, CAPACIDADE DE 16.4 T, 200CV, CHASSI N 9BWWF82T55R509637.MaterialNão se aplica | Mês | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.000,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - "PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA PESSOA JURIDICA, VISANDO A EXPLORAÇÃO COMERCIAL A TITULO PRECÁRIO, DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ACORDO COM A LEI Nº 2.275/2024 E DECRETO MUNICIPAL Nº 5.076/2026".
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS
- CNPJ
- 83.102.558/0001-05
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS
- Código da unidade (UASG)
- 2872
- Local
- Irineópolis - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 01/2026 - PM
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102558000105-1-000031/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/05/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.000,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 7% delas. Na amostra de 251 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.534.085,69, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS publicou 64 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.076.277,16, e o total já movimentado soma R$ 60,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, material de construção, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 37/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/05/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL20261.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Irineópolis - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS, em Irineópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE TREVISO
Aquisição de prancha de transporte de máquinas para caminhão, destinada ao transporte seguro e adequado de máquinas, equipamentos e implementos utilizados nas atividades da Administração Pública. A necessidade decorre da demanda de deslocamento de máquinas e…
Treviso · SC · DEPARTAMENTO DE INFRAESTRURA E OBRAS
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORDESTE DE SANTA CATARINA
[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços de agenciamento e intermediação de transporte terrestre por meio de solução tecnológica, destinado ao deslocamento de usuários do SUS e de agentes públicos em serviço de saúde pública, em âmbito…
Joinville · SC · Setor de Licitações e Contratos
MUNICIPIO DE SCHROEDER
[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente contratação é a prestação de serviços de recapagem de pneus de tratores agrícolas, máquinas agrícolas, máquinas pesadas e caminhões para a Administração Pública do Município de Schroeder/SC, conforme as…
Schroeder · SC · Município de Schroeder
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102558000105-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 15:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.