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04/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Mossoró - RN UASG 1939 Revogada

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a escolha mais vantajosa para a permissão de uso de espaço público, onerosa e em caráter precário, para exploração…

MUNICIPIO DE MOSSORO · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

Valor estimado R$ 1.000.000,00 somado dos itens
Propostas até 24/03/2026 às 13:59 Encerrada
Abertura das propostas 03/03/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 03/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Permissão de direito real de uso de espaço público, onerosa e em caráter precário, para exploração dos espaços para instalação de camarotes no Polo Estação, do Mossoró Cidade Junina 2026.Serviço Serviço 1 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
Total estimado dos itens R$ 1.000.000,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a escolha mais vantajosa para a permissão de uso de espaço público, onerosa e em caráter precário, para exploração comercial dos espaços destinados a instalação dos camarotes no Polo “Estação das Artes”, no evento denominado “Mossoró Cidade Junina - 2026”.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ
08.348.971/0001-39
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC
Código da unidade (UASG)
1939
Local
Mossoró - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
08.000017/2026-48
Registro de preços
Não
Situação
Revogada
Nº de controle PNCP
08348971000139-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/03/2026 às 13:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.000.000,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Rio Grande do Norte: é maior que 0% delas. Na amostra de 33 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 311.265,73, variando de R$ 284,87 a R$ 3.001.885,08.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MOSSORO publicou 83 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.611.039,41, e o total já movimentado soma R$ 267,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, medicamentos, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 04/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/03/2026 às 13:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.000.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL - 04_2026-SMC - CAMAROTE ESTACAO.pdf, ANEXO_I.pdf, Parecer_Qualificacao_Tecnica_PREGAO_N_04_2026_SMC_assinado.pdf, Parecer_Qualificacao_Tecnica_PREGAO_N_04_2026_SMC_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Mossoró - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MOSSORO, em Mossoró - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08348971000139-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 20/04/2026 às 12:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.