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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Mossoró - RN UASG 1907 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de…

MUNICIPIO DE MOSSORO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Valor estimado R$ 28.160,04
Propostas até 07/08/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 03/08/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de estudo radiométrico e testes de controle de qualidade em equipamentos emissores de radiação ionizante instalados nas unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró, incluindo tomógrafos, aparelhos de raios X e demais equipamentos de radiodiagnóstico, com emissão dos respectivos laudos e relatórios técnicos, em conformidade com a legislação e as normas de proteção radiológica vigentes.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ
08.348.971/0001-39
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Código da unidade (UASG)
1907
Local
Mossoró - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
21.007450/2026-79
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08348971000139-1-000080/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/08/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos médicos

Aquisição de equipamentos para hospitais, UPAs, unidades básicas e consultórios odontológicos. Costuma envolver instalação, treinamento da equipe e garantia com assistência técnica na região — cláusulas que pesam mais do que o preço na hora de cumprir o contrato. Editais frequentemente exigem catálogo técnico e prova de que a assistência atende ao município.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro do equipamento na Anvisa
  • Assistência técnica autorizada
  • Garantia mínima e treinamento
  • Catálogo com especificação técnica

CNAE típico: 46.64-8 (máquinas e equipamentos médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos médicos em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.160,04 está entre as menores das contratações de equipamentos médicos em Rio Grande do Norte: é maior que 17% delas. Na amostra de 12 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 335.536,91, variando de R$ 3.308,41 a R$ 1.320.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MOSSORO publicou 27 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.958.699,49, e o total já movimentado soma R$ 71 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, combustível, manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/08/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.160,04. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Mossoró - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MOSSORO, em Mossoró - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08348971000139-1-000080/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 08:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.