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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Tenente Laurentino Cruz - RN UASG 2642 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Licitação para Registro de preço para futura e eventual prestação de serviço em remanufatura de toner e aquisição de tintas e toner para…

MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ · Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz

Valor estimado R$ 39.439,60
Propostas até 12/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 30/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Lote 69914 - TONER BROTHER TN 1060 ORIGINAL, COMPATiVEL COM AS IMPRESSORAS BROTHER DCP 1512, DCP 1617NW, 1210W E HL1212W.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 33,99 R$ 1.699,50
2 Lote 69914 - TONER BROTHER TN 660/630 - DR-2340 - SIMILAR COMPATiVEL COM AS IMPRESSORA BROTHER DCP-L2540DW.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 30,35 R$ 3.035,00
3 Lote 69914 - TONER BROTHER TN-B020/B021/B02/B023 - SIMILAR COMPATiVEL COM A IMPRESSORA BROTHER DCP-B7535DW.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 36,19 R$ 3.619,00
4 Lote 69914 - REFIL TINTA UNIVERSAL PARA IMPRESSORAS EPSON. COR AMARELO. 1 LITRO - (SIMILAR COMPATIVEL)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Litro 35 R$ 39,99 R$ 1.399,65
5 Lote 69914 - REFIL TINTA UNIVERSAL PARA IMPRESSORAS EPSON. COR MAGENTA. 1 LITRO - (SIMILAR COMPATIVEL)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Litro 35 R$ 41,08 R$ 1.437,80
6 Lote 69914 - REFIL TINTA UNIVERSAL PARA IMPRESSORAS EPSON. COR CIANO. 1 LITRO - (SIMILAR COMPATIVEL)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Litro 35 R$ 39,17 R$ 1.370,95
7 Lote 69914 - REFIL TINTA UNIVERSAL PARA IMPRESSORAS EPSON. COR PRETA. 1 LITRO - (SIMILAR COMPATIVEL)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Litro 35 R$ 40,73 R$ 1.425,55
8 Lote 69914 - KIT FOTOCONDUTOR COM CILINDRO BROTHER DR-2340, UTILIZADA NO CARTUCHO BROTHER TN 660/630, UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER: COMPATiVEL COM AS IMPRESSORA BROTHER DCP-L2540DW. UNIDADE DE CILINDRO COM RENDIMENTO MEDIO DE 12.000 IMPRESSOES. (SIMILAR COMPATiVEL)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 35 R$ 41,07 R$ 1.437,45
9 Lote 69914 - KIT FOTOCONDUTOR COM CILINDRO BROTHER DR-B021, B021, UTILIZADA NO CARTUCHO BROTHER TN-B021, COMPATiVEL, UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS DCP-7520DW, 7520DW, 7520, DCP-7535DW, 7535DW, 7535 - (SIMILAR COMPATIVEL)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 91,56 R$ 4.578,00
10 Lote 69914 - KIT FOTOCONDUTOR COM CILINDRO BROTHER DR-1060 UTILIZADA NO CARTUCHO BROTHER TN-1060 PARA USO NOS EQUIPAMENTOS: DCP-1512, HL-1112, HL-1212 HL1212W, DCP-1602, HL1202 HL-1202, DCP1617NW DCP-1617NW DCP1617, DCP1610 DCP-1610 - (SIMILAR COMPATIVEL)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 40,37 R$ 403,70
11 Lote 69915 - SERVICO DE RECARGA DE TONER BROTHER TN 660/630MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 400 R$ 32,44 R$ 12.976,00
12 Lote 69915 - SERVICO DE RECARGA DE TONER BROTHER TN 1060MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 30,42 R$ 1.521,00
13 Lote 69915 - SERVICO DE RECARGA DE TONER TN-B021MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 150 R$ 30,24 R$ 4.536,00
Total estimado dos itens R$ 39.439,60

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Licitação para Registro de preço para futura e eventual prestação de serviço em remanufatura de toner e aquisição de tintas e toner para impressoras, visando atender as necessidades das diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
CNPJ
01.612.382/0001-77
Unidade
Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz
Código da unidade (UASG)
2642
Local
Tenente Laurentino Cruz - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2004000137
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612382000177-1-000032/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 39.439,60 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Rio Grande do Norte: é maior que 32% delas. Na amostra de 128 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 815.585,93, variando de R$ 1.315,92 a R$ 18.895.926,48.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ publicou 79 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 738.982,84, e o total já movimentado soma R$ 57,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.439,60, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 14 - Edital.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Tenente Laurentino Cruz - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, em Tenente Laurentino Cruz - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612382000177-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 10:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.