[Portal de Compras Públicas] - Contratação por dispensa de licitação para a aquisição de 20 (vinte) mesas refeitório conjugadas com 04 (quatro) bancos fixos e 06 (seis) conjuntos…
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · Secretaria Municipal de indústria e Comércio e Serviço
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Lote 01 - Mesa refeitório conjugada com 04 bancos fixos com encosto com tampo em Granito Indiano de 18mm de 120x70 cm. - Estrutura principal: Fabricada em tubo de aço carbono reforçado ( 40 × 40 mm chapa 2.00 mm # 14). Sistema de montagem MIG monobloco (conjugada) para garantir estabilidade e alinhar o ambiente. - Grade estrutural para granito Quadro confeccionado 40x30 MM chapa 2,00 MM #14 - Tampo: Medindo 120 × 70 cm, espessura de 18 MM; produzido em granito polido cinza indiano, com cantos arredondados para segurança do usuário - 04 Assentos fixos : em polipropileno injetado moldado de 38 cm de diâmetro montado sobre aro circular envolvendo toda parte inferior do assento garantindo reforço e estabilidade do assento fixo.Encosto confeccionado em tubo de aço secção 7/8 chapa 120 mm #18 interligado ao assento. • Mecanismo fixo: usinados em torno, em duas peças c/ cavidade de montagem permitindo um sistema de regulagens de montagem dos assentos na estrutura principal. - Pintura pelo processo eletrostático, com tratamento anti-corrosivo: Processo de fosfatização para evitar ferrugem. Incluso montagem, instalação, nivelamento e fixação da mesa ao piso, através de parafusos com cabeça sextavada com bucha 10.Material | Unidade | 20 | R$ 2.900,00 | R$ 58.000,00 |
| 2 | Lote 01 - CONJUNTO COLETA SELETIVA 60L (2 CESTOS + SUPORTE) Conjunto de 2 lixeiras de 60 litros em plástico de engenharia (PEAD) com proteção UV e tampa basculante vai-vem. Sendo 01 cesto marrom (orgânico) e 01 cesto verde ou azul (reciclável), com adesivos de identificação. Montados sobre suporte estrutural em Aço Carbono com pintura eletrostática epóxi ou galvanizado, dotado de estabilidade mecânica antitombamento e furação na base para fixação no solo. Incluso montagem, instalação, nivelamento e fixação do conjunto de lixeiras ao piso, através de parafusos com cabeça sextavada com bucha 10.Material | Unidade | 6 | R$ 779,66 | R$ 4.677,96 |
| Total estimado dos itens | R$ 62.677,96 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação por dispensa de licitação para a aquisição de 20 (vinte) mesas refeitório conjugadas com 04 (quatro) bancos fixos e 06 (seis) conjuntos de lixeiras para coleta seletiva, destinados à estruturação da praça de alimentação da Feira Coberta Municipal de Paraíso do Tocantins - TO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
- CNPJ
- 00.299.180/0001-54
- Unidade
- Secretaria Municipal de indústria e Comércio e Serviço
- Código da unidade (UASG)
- 4449
- Local
- Paraíso do Tocantins - TO
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 58321/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00299180000154-1-000121/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 62.677,96 está acima da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 62% delas. Na amostra de 2.563 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.696.926,22, variando de R$ 100,00 a R$ 4.112.532.555,26.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS publicou 106 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 305.965,64, e o total já movimentado soma R$ 31,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 62.677,96, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA.pdf, TERMO_DE_REFER_NCIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Paraíso do Tocantins - TO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS, em Paraíso do Tocantins - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00299180000154-1-000121/2026 · Última atualização do órgão: 26/10/2026 às 08:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.