[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados para apoio à execução e fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar e…
MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE · Prefeitura Municipal de Boca do Acre
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Levantamentos de perdas causadas pela enchente e seca dos rios; - Entregas da alimentação escolar referente ao Pnae; - Levantamento de preço para futura chamada do PAA municipal; - Apoio na organização da Expoboca; - Apoio na elaboração da chamada pública do PAA municipal e Pnae municipal; - Cadastramentos dos produtores e instituições na elaboração dos projetos de vendas; - Organização das entregas nas comunidades e zona urbana referente ao PAA municipal; - Reunião com público envolvido nas pulicas públicas; - Reuniões nas comunidade Indígenas ribeirinhas para inclusão nas políticas publicas; - Reuniões nas comunidade Resex e Flona Mapia ribeirinhas inclusão para políticas publicas.Serviço | Mês | 12 | R$ 3.176,67 | R$ 38.120,04 |
| Total estimado dos itens | R$ 38.120,04 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados para apoio à execução e fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar e desenvolvimento rural no âmbito municipal, compreendendo: levantamento de perdas decorrentes de eventos climáticos (enchentes e estiagem); suporte operacional ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) municipal; realização de pesquisas de preços; apoio na elaboração de chamadas públicas; cadastramento de produtores e instituições; organização logística das entregas na zona urbana e comunidades rurais, indígenas e ribeirinhas; promoção de reuniões institucionais e comunitárias; e apoio à organização de eventos institucionais
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE
- CNPJ
- 15.811.318/0001-20
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Boca do Acre
- Código da unidade (UASG)
- 9034
- Local
- Boca do Acre - AM
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 023/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 15811318000120-1-000032/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 11:35. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Amazonas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 38.120,04 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Amazonas: é maior que 60% delas. Na amostra de 397 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.026.524,75, variando de R$ 320,00 a R$ 91.278.705,91.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE publicou 120 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 152.345,95, e o total já movimentado soma R$ 17,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de veículos, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 003/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 11:35 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 38.120,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1.2_TERMO_DE_REFERE__770_NCIA_DL_003.26.docx, Ata_Final_133826_161026.zip, Ata_Parcial_133826_161026.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Boca do Acre - AM?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE, em Boca do Acre - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15811318000120-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 11:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.