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06/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Esmeraldas - MG UASG 00 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços de carro de som para realização de propaganda volante com a finalidade de atender às necessidades do Poder Legislativo do…

CAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS · Câmara Municipal de Esmeraldas

Valor estimado R$ 30.740,00
Propostas até 29/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/04/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 16/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de sonorização (propaganda volante), visando a divulgação das ações da Câmara Municipal de Esmeraldas, principalmente as atividades exercídas pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão. O serviço deverá ser realizado por meio de spots comerciais por sonorização instalada em veículos automotores (carros). Os veículso deverão estar devidamente licenciados, bem como com a manutenção regular. O motorista deve possuir carteira de habilitação compativel com o veículo e devidamente licenciado. A rota do veículo será previamente acordada com a Câmara Municipal de Esmeraldas, focando sempre nas regiões de interesse e em locais de maior trafego de pessoas como praças, escolas e entre outros espaços públicos. O equipado instalado no veículo deve atender ao seguinte descritivo mínimo: caixa acústica de, no mínimo, 200w Rms de potência, autofalante a aparelho CD/UBS. O serviço de gravação profissional da mensagem a ser divulgada esta incluido. A gravação deve ser audivel e sem ruídos, realizada de forma profissional e em estúdio proprio, no intuito de não haver ruidos terceiros ou dissonantes com a propaganda realizada. Pode haver rotas em vias não pavimentadas e pode ocorrer a realização do serviço concomitantemente em dois ambientes diferentes.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Hora 400 R$ 76,85 R$ 30.740,00
Total estimado dos itens R$ 30.740,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços de carro de som para realização de propaganda volante com a finalidade de atender às necessidades do Poder Legislativo do Município de Esmeraldas (MG).

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS
CNPJ
22.732.408/0001-90
Unidade
Câmara Municipal de Esmeraldas
Código da unidade (UASG)
00
Local
Esmeraldas - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
02/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22732408000190-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.740,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.312.400,08, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS publicou 23 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.773,47, e o total já movimentado soma R$ 500,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: gás glp e oxigênio medicinal, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 06/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.740,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta.pdf, Estudo_T_cnico_Preliminar.pdf, Modelo_da_Proposta_-_Propaganda_Volante.ods, Modelo_Declara__o_Consolidada.docx e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Esmeraldas - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS, em Esmeraldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22732408000190-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 12/05/2026 às 09:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.