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7/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Bento do Sul - SC UASG 8620 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO JARDIM BELÉM.

EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO DE SAO BENTO DO SUL · Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul

Valor estimado R$ 82.164,55
Propostas até 12/12/2025 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 08/12/2025 às 16:00
Publicado no PNCP 08/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Lote 1 - ESTUDO HIDROLÓGICO..Serviço Quilômetro 0,05 R$ 2.020,46 R$ 101,02
2 Lote 1 - LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO 1 A 5 HECTARESServiço Metro Quadrado 44.400,83 R$ 0,43 R$ 19.092,36
3 Lote 1 - PROJETO DE TERRAPLENAGEM.Serviço Quilômetro 2,03 R$ 2.478,20 R$ 5.030,75
4 Lote 1 - PROJETO GEOMÉTRICO DE VIASServiço Quilômetro 2,03 R$ 7.926,09 R$ 16.089,96
5 Lote 1 - PROJETO DE DRENAGEM PLUVIALServiço Quilômetro 0,63 R$ 9.295,36 R$ 5.856,08
6 Lote 1 - PROJETO DE PAVIMENTAÇÃOServiço Quilômetro 0,63 R$ 2.376,20 R$ 1.497,01
7 Lote 1 - PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIAServiço Quilômetro 0,63 R$ 2.901,88 R$ 1.828,18
8 Lote 1 - PROJETO DE REDE DE COLETA DE ESGOTOServiço Metro 1.232,66 R$ 8,57 R$ 10.563,90
9 Lote 1 - PROJETO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAServiço Metro 1.232,66 R$ 8,87 R$ 10.933,69
10 Lote 1 - PROJETO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICAServiço Metro 616,33 R$ 9,08 R$ 5.596,28
11 Lote 1 - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURAServiço Metro Quadrado 27.876,62 R$ 0,13 R$ 3.623,96
12 Lote 1 - ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS COM MEMORIAL DESCRITIVO PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURAServiço Metro Quadrado 27.876,62 R$ 0,07 R$ 1.951,36
Total estimado dos itens R$ 82.164,55

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO JARDIM BELÉM.

Dados da contratação

Órgão
EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO DE SAO BENTO DO SUL
CNPJ
04.927.953/0001-50
Unidade
Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul
Código da unidade (UASG)
8620
Local
São Bento do Sul - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
7 / 2025 - 13622
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04927953000150-1-000013/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/12/2025 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 82.164,55 está abaixo da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 30% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.691.428,65, variando de R$ 103,03 a R$ 164.721.425,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO DE SAO BENTO DO SUL publicou 7 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 607.397,13, e o total já movimentado soma R$ 3,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2025?

O recebimento de propostas vai até 12/12/2025 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 82.164,55, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL20257.pdf, MINUTA PARECER QUALIFICACAO TEC. 7-2025.pdf, MINUTA PARECER QUALIFICACAO TEC. 7-2025 diligencia 2.pdf, Notificacao Revogacao D.E. n 7-2025 EMHAB.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Bento do Sul - SC?

A contratação é conduzida por EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO DE SAO BENTO DO SUL, em São Bento do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04927953000150-1-000013/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 15:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.