[Portal de Compras Públicas] - CONCESSÃO DA PERMISSÃO DE USO ONEROSA, POR PRAZO DETERMINADO, DO ESPAÇO PÚBLICO DE 13 (TREZE) UNIDADES AUTÔNOMAS LOCALIZADAS NO PRIMEIRO PAVIMENTO…
MUNICIPIO DE PELOTAS · Departamento de Compras Governamentais
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | UNIDADE Nº 03 - Conforme descrição do item 1 Anexo I Termo de Referência.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.006,50 | R$ 1.006,50 |
| 2 | UNIDADE Nº 05 - Conforme descrição do item 2 Anexo I Termo de Referência.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 958,00 | R$ 958,00 |
| 3 | UNIDADE Nº 07 - Conforme descrição do item 3 Anexo I Termo de Referência.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.527,90 | R$ 1.527,90 |
| 4 | UNIDADE Nº 09 - Conforme descrição do item 4 Anexo I Termo de Referência.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.656,00 | R$ 1.656,00 |
| 5 | UNIDADE Nº 23 - Conforme descrição do item 5 Anexo I Termo de Referência.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.449,00 | R$ 1.449,00 |
| 6 | UNIDADE Nº 25 - Conforme descrição do item 6 Anexo I Termo de Referência.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.107,15 | R$ 1.107,15 |
| 7 | UNIDADE Nº 26 - Conforme descrição do item 7 Anexo I Termo de Referência.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.477,85 | R$ 1.477,85 |
| 8 | UNIDADE Nº 27 e 29 - Conforme descrição do item 8 Anexo I Termo de Referência.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 4.166,25 | R$ 4.166,25 |
| 9 | UNIDADE Nº 28 - Conforme descrição do item 9 Anexo I Termo de Referência.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.408,50 | R$ 1.408,50 |
| 10 | UNIDADE Nº 30 - Conforme descrição do item 10 Anexo I Termo de Referência.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.399,00 | R$ 1.399,00 |
| 11 | UNIDADE Nº 31 - Conforme descrição do item 11 Anexo I Termo de Referência.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.381,50 | R$ 1.381,50 |
| 12 | UNIDADE Nº 33 - Conforme descrição do item 12 Anexo I Termo de ReferênciaMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.037,00 | R$ 1.037,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.574,65 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - CONCESSÃO DA PERMISSÃO DE USO ONEROSA, POR PRAZO DETERMINADO, DO ESPAÇO PÚBLICO DE 13 (TREZE) UNIDADES AUTÔNOMAS LOCALIZADAS NO PRIMEIRO PAVIMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PELOTAS - ETERPEL
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PELOTAS
- CNPJ
- 87.455.531/0001-57
- Unidade
- Departamento de Compras Governamentais
- Código da unidade (UASG)
- 77
- Local
- Pelotas - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 002/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87455531000157-1-000253/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/09/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.574,65 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul: é maior que 21% delas. Na amostra de 118 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.515.591,44, variando de R$ 108,39 a R$ 40.495.300,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PELOTAS publicou 110 contratações no PNCP desde 28/05/2026, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 765.088,66, e o total já movimentado soma R$ 83,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia, serviços gráficos e impressos, material elétrico e iluminação, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 002/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 23 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.574,65, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_LEIL_O_002_2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Pelotas - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PELOTAS, em Pelotas - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87455531000157-1-000253/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 15:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.