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DE186/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 7 dias 📍 Xaxim - SC UASG 01 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia por empresa especializada na execução de bombeamento contínuo, com…

MUNICIPIO DE XAXIM · Prefeitura Municipal de Xaxim

Valor estimado R$ 17.100,00
Propostas até 06/11/2026 às 07:59 Faltam 7 dias
Abertura das propostas 29/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 28/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOTE GLOBAL - Servico de Teste de vazao 24h - medicao de nivel estatico, dinamico, recuperacao, laudo e planilha (ate 200m) em poco localizado na Linha Ervalzinho - Servico de Teste de vazao 24h - medicao de nivel estatico, dinamico, recuperacao, laudo e planilha (ate 200m) em poco localizado na Linha ErvalzinhoServiço Unidade 1 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00
2 LOTE GLOBAL - Servico de Analise de agua 38 parametros - conforme portaria GM/MS n 888/2021 em poco localizado na Linha Ervalzinho - Servico de Analise de agua 38 parametros - conforme portaria GM/MS n 888/2021 em poco localizado na Linha ErvalzinhoServiço Unidade 1 R$ 1.200,00 R$ 1.200,00
3 LOTE GLOBAL - Servico de Teste de vazao 24h - medicao de nivel estatico, dinamico, recuperacao, laudo e planilha (ate 200m) em poco localizado na Linha Nova Brasilia - Servico de Teste de vazao 24h - medicao de nivel estatico, dinamico, recuperacao, laudo e planilha (ate 200m) em poco localizado na Linha Nova BrasiliaServiço Unidade 1 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00
4 LOTE GLOBAL - Servico de Analise de agua 38 parametros - conforme portaria GM/MS n 888/2021 em poco localizado na Linha Nova Brasilia - Servico de Analise de agua 38 parametros - conforme portaria GM/MS n 888/2021 em poco localizado na Linha Nova BrasiliaServiço Unidade 1 R$ 1.200,00 R$ 1.200,00
5 LOTE GLOBAL - Servico de Teste de vazao 24h - medicao de nivel estatico, dinamico, recuperacao, laudo e planilha (ate 200m) em poco localizado na Linha Pilao de Pedra - Servico de Teste de vazao 24h - medicao de nivel estatico, dinamico, recuperacao, laudo e planilha (ate 200m) em poco localizado na Linha Pilao de PedraServiço Unidade 1 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00
6 LOTE GLOBAL - Servico de Analise de agua 38 parametros - conforme portaria GM/MS n 888/2021 em poco localizado na Linha Pilao de Pedra - Servico de Analise de agua 38 parametros - conforme portaria GM/MS n 888/2021 em poco localizado na Linha Pilao de PedraServiço Unidade 1 R$ 1.200,00 R$ 1.200,00
Total estimado dos itens R$ 17.100,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia por empresa especializada na execução de bombeamento contínuo, com duração de 24 (vinte e quatro) horas cada, em poços tubulares profundos localizados em comunidades do município de Xaxim/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE XAXIM
CNPJ
82.854.670/0001-30
Unidade
Prefeitura Municipal de Xaxim
Código da unidade (UASG)
01
Local
Xaxim - SC
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
478/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82854670000130-1-000418/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/11/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.100,00 está entre as menores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 20% delas. Na amostra de 4.817 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.411.794,08, variando de R$ 100,00 a R$ 2.180.561.964,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE XAXIM publicou 287 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 444.698,43, e o total já movimentado soma R$ 127,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, material elétrico e iluminação, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE186/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/11/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — faltam 7 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.100,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PROCESSO_N__478_-_DE_N__186-2026.pdf, ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR.pdf, TERMO_DE_REFER_NCIA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Xaxim - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE XAXIM, em Xaxim - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82854670000130-1-000418/2026 · Última atualização do órgão: 28/10/2026 às 11:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.