[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de mão de obra destinados à preparação e adequação da infraestrutura…
MUNICIPIO DE XAXIM · Prefeitura Municipal de Xaxim
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | lote global - SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA INSTALACAO, MANUTENCAO E RETIRADA DE ILUMINACAO NATALINA. Prestacao de servicos tecnicos de preparacao e adequacao da infraestrutura eletrica, instalacao, manutencao preventiva e corretiva e posterior retirada da iluminacao natalina, abrangendo a Praca Municipal Frei Bruno, Ecoparque Sol Nascente, Eco Parque do Bairro Guarany, Orla Soccol, Praca do Bairro Alvorada, Praca do Bairro Dr. Ari Lunardi, Praca do Bairro Flor e Complexo Esportivo. Compreende a instalacao de cordoes luminosos de LED, cascatas, mangueiras luminosas, lampadas e demais elementos decorativos, bem como a preparacao e disponibilizacao de pontos de alimentacao eletrica para elementos proprios e locados. A execucao devera observar as normas tecnicas e de seguranca vigentes, incluindo NR-10 e NR-35, quando aplicaveis, com disponibilizacao de equipe qualificada, ferramentas, equipamentos de protecao individual e coletiva, sinalizacao e equipamentos de elevacao, inclusive caminhao Munck, quando necessario. Os materiais e insumos eletricos necessarios serao fornecidos pelo Municipio de Xaxim/SC. A instalacao e preparacao eletrica deverao estar concluidas ate 15/11/2026, com manutencao durante o periodo de funcionamento e retirada a partir de 07/01/2027, conforme orientacoes da Administracao Municipal. - SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA INSTALACAO, MANUTENCAO E RETIRADA DE ILUMINACAO NATALINA. Prestacao de servicos tecnicos de preparacao e adequacao da infraestrutura eletrica, instalacao, manutencao preventiva e corretiva e posterior retirada da iluminacao natalina, abrangendo a Praca Municipal Frei Bruno, Ecoparque Sol Nascente, Eco Parque do Bairro Guarany, Orla Soccol, Praca do Bairro Alvorada, Praca do Bairro Dr. Ari Lunardi, Praca do Bairro Flor e Complexo Esportivo. Compreende a instalacao de cordoes luminosos de LED, cascatas, mangueiras luminosas, lampadas e demais elementos decorativos, bem como a preparacao e disponibilizacao de pontos de alMaterial | Unidade | 7.500 | R$ 4,50 | R$ 33.750,00 |
| 2 | lote global - ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA ART DE EXECUCAO. Emissao e apresentacao de 01 ART de execucao, assinada por profissional legalmente habilitado e registrado no conselho profissional competente, abrangendo os servicos tecnicos de preparacao e adequacao da infraestrutura eletrica, instalacao, manutencao e retirada da iluminacao natalina e equipamentos relacionados, observadas as atribuicoes profissionais e a legislacao aplicavel. - ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA ART DE EXECUCAO. Emissao e apresentacao de 01 ART de execucao, assinada por profissional legalmente habilitado e registrado no conselho profissional competente, abrangendo os servicos tecnicos de preparacao e adequacao da infraestrutura eletrica, instalacao, manutencao e retirada da iluminacao natalina e equipamentos relacionados, observadas as atribuicoes profissionais e a legislacao aplicavel.Serviço | Unidade | 1 | R$ 1.250,00 | R$ 1.250,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 35.000,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de mão de obra destinados à preparação e adequação da infraestrutura elétrica, instalação, manutenção preventiva e corretiva e posterior retirada da iluminação natalina, incluindo a preparação e disponibilização de pontos de alimentação elétrica para elementos decorativos próprios e locados, no âmbito do projeto Natal para Todos 2026, promovido pelo Município de Xaxim/SC.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE XAXIM
- CNPJ
- 82.854.670/0001-30
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Xaxim
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Xaxim - SC
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 473/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82854670000130-1-000410/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/10/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material elétrico
Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação Inmetro
- Ensaio fotométrico para luminárias
- Garantia do fabricante
- Ficha técnica
CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material elétrico em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 35.000,00 está abaixo da metade das contratações de material elétrico em Santa Catarina: é maior que 42% delas. Na amostra de 558 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.243.147,57, variando de R$ 100,00 a R$ 356.574.117,65.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE XAXIM publicou 278 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 383.914,76, e o total já movimentado soma R$ 106,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, material elétrico e iluminação, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE184/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/10/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 35.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PROCESSO_N__473_-_DE_N__184_-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Xaxim - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE XAXIM, em Xaxim - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE SOMBRIO
[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a eventual prestação de serviços de capina mecanizada em vias públicas, passeios, sarjetas, canteiros e demais logradouros públicos do Município de Sombrio/SC, conforme condições, quantidades e…
Sombrio · SC · Prefeitura Municipal de Sombrio
MUNICIPIO DE ITAPIRANGA
[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE FIGURAS DECORATIVAS E MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO ALUSIVAS AO NATAL DESTINADOS PARA ORNAMENTAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA.
Itapiranga · SC · Departamento de Compras e Licitações
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LIMPEZA INTERNA/EXTERNA DE VEÍCULOS PERTENCENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
São José do Cedro · SC · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82854670000130-1-000410/2026 · Última atualização do órgão: 23/10/2026 às 13:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.