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004/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Vargem Grande do Rio Pardo - MG UASG 7390 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TOPOGRAFIA PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS E GEORREFERENCIADOS PARA REGULARIZAÇÃO…

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO · Prefeitura de Vargem Grande do Rio Pardo

Valor estimado R$ 65.437,96
Propostas até 01/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/03/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestacao de servicos especializados (topografia) visando a promocao da regularizacao fundiaria de interesse social REURB-S, em nucleos urbanos ou rurais informais, conforme a Lei Federal n 13.465/2017 e pelo Decreto n 9.310/2018. Os servicos compreenderao: : Levantamento de dados cadastrais:- Contagem de domicilios localizados nos nucleos urbanos ou rurais informais- Levantamento topografico.Descricao basica das atividades: identificacao das caracteristicas fisicas e topograficas, que possam a vir a se enquadrar como nucleos urbanos ou rurais informais, de acordo com a Lei n 13.465/2017 e suas alteracoes, acompanhado de Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART) , Registro de Responsabilidade Tecnica (RRT) ou (TRT)Termo de Responsabilidade Tecnica, que demonstrara as unidades, as construcoes e os demais elementos caracterizadores dos nucleos urbanos ou rurais informais a ser regularizados.Elaboracao do projeto de regularizacao:- Elaboracao de plantas e memorial descritivo georreferenciados- Elaboracao das plantas do perimetro e parcelamento do solo.Descricao basica das atividades: com a digitalizacao dos levantamentos, devera ser elaborado o Projeto Cadastral e Topografico Final, que contera no minimo: - Levantamento planimetrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Tecnica (RRT) ou (TRT) termo de responsabilidade tecnica, que demonstrara as unidades, areas publicas, a infraestrutura existente, os elementos caracterizadores dos nucleos urbanos ou rurais informais a ser regularizados - Planta do perimetro dos nucleos urbanos ou rurais informais com demonstracao das matriculas ou transcricoes atingidas, quando for possivelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 206 R$ 317,66 R$ 65.437,96
Total estimado dos itens R$ 65.437,96

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TOPOGRAFIA PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS E GEORREFERENCIADOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
CNPJ
01.612.885/0001-42
Unidade
Prefeitura de Vargem Grande do Rio Pardo
Código da unidade (UASG)
7390
Local
Vargem Grande do Rio Pardo - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
017
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612885000142-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.437,96 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.310.949,68, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO publicou 17 contratações no PNCP desde 12/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 899.742,59, e o total já movimentado soma R$ 14,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos, material de construção, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 004/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.437,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital DISPENSA 004-2026- servicos topograficos.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Vargem Grande do Rio Pardo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO, em Vargem Grande do Rio Pardo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612885000142-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 11:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.