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010/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Miguel do Anta - MG UASG 6158 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTI MÓVEL EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO…

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA · Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta

Valor estimado R$ 65.218,00
Propostas até 05/08/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 31/07/2026 às 00:01
Publicado no PNCP 29/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TRANSPORTE DE UTI MÓVEL TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO - A UTI móvel deve conter Sinalizador óptico e acústico; equipamento de rádiocomunicação em contato permanente com a central reguladora; maca com rodas; suporte para soro e oxigênio medicinal, conforme estipulado pela Portaria GM/MS 2.048/2002. Acompanhamento de técnico de enfermagem e motorista.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Quilômetro 4.000 R$ 6,68 R$ 26.720,00
2 TRANSPORTE EM AMBULÂNCIA TIPO B – SUPORTE BÁSICO – A ambulância deverá conter os equipamentos e materiais exigidos pela Portaria GM/MS nº 2.048/2002, incluindo sinalizador óptico e acústico; equipamento de radiocomunicação; maca articulada com rodas; suporte para soro; instalação de rede de oxigênio com cilindro, válvula e manômetro; materiais para imobilização, assistência ventilatória e atendimento de urgência, além dos demais equipamentos e insumos obrigatórios para ambulância Tipo B. Acompanhamento de 2 profissionais, sendo um motorista socorrista e um técnico de enfermagem.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Quilômetro 800 R$ 8,17 R$ 6.536,00
3 TRANSPORTE DE UTI MÓVEL TIPO D - A AMBULÂNCIA/UTI móvel deve conter os seguintes equipamentos, conforme disposto na Portaria GM/MS 2.048/2002: Sinalizador óptico e acústico; maca com rodas e articulada; dois suportes de soro; cadeira de rodas dobrável; instalação de rede portátil de oxigênio como descrito no item anterior (é obrigatório que a quantidade de oxigênio). Acompanhamento 3 profissionais, sendo um motorista socorrista, um enfermeiro e um médico.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Quilômetro 1.000 R$ 22,19 R$ 22.190,00
4 TRANSPORTE NEONATAL MÓVEL, TIPO D – A AMBULÂNCIA/UTI móvel deve conter os seguintes equipamentos, conforme disposto na Portaria GM/MS 2.048/2002: Sinalizador óptico e acústico; maca com rodas e articulada; dois suportes de soro; cadeira de rodas dobrável; instalação de rede portátil de oxigênio como descrito no item anterior (é obrigatório que a quantidade de oxigênio). Acompanhamento 3 profissionais, sendo um motorista socorrista, um enfermeiro e um médico.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Quilômetro 400 R$ 24,43 R$ 9.772,00
Total estimado dos itens R$ 65.218,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTI MÓVEL EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO ANTA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA
CNPJ
18.133.926/0001-10
Unidade
Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta
Código da unidade (UASG)
6158
Local
São Miguel do Anta - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
065/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18133926000110-1-000041/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/08/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.218,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.477.482,17, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA publicou 12 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 347.930,97, e o total já movimentado soma R$ 3,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 010/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/08/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.218,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Contrata__o_Direta_-_UTI_MOVEL.pdf, Ata_Final_081722_060826.zip, Ata_Parcial_081722_060826.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Miguel do Anta - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA, em São Miguel do Anta - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18133926000110-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 08:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.