[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE MEIO AMBIENTE DO…
MUNICIPIO DE TEIXEIRAS · Prefeitura Municipal de Teixeiras
Documentos do edital
- EDITAL - ENGENHARIA AMBIENTAL.pdf Edital · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
- RESPOSTA IMPUGNACAO.pdf Outros Documentos · publicado em 10/04/2026 Abrir ›
- PARECER TECNICO- FJL.pdf Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- PARECER TECNICO- ISABEL.pdf Outros Documentos · publicado em 24/04/2026 Abrir ›
- PARECER TECNICO- MAST.pdf Outros Documentos · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- Ata_Parcial_182127_110526.zip Outros Documentos · publicado em 11/05/2026 Abrir ›
- Ata_Final_182218_110526.zip Outros Documentos · publicado em 11/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços técnicos e administrativos especializados, de forma contínua, destinados à gestão administrativa e técnica da Seção de Meio Ambiente, abrangendo a execução de procedimentos, a análise, instrução, acompanhamento e regulação de processos ambientais; as atividades de regularização e adequação ambiental dos serviços prestados pela Prefeitura; a elaboração, revisão e formalização de normativas; a gestão e o acompanhamento dos Conselhos Municipais vinculados à pasta; a orientação técnica a munícipes; o acompanhamento e a fiscalização da execução de projetos técnicos relacionados à área ambiental; o apoio à regularização de atividades desenvolvidas por munícipes; a gestão dos Fundos Municipais vinculados à área ambiental; o acompanhamento de processos judiciais de interesse da pasta; a realização de atividades de fiscalização; a gestão de prazos e o repasse de informações obrigatórias aos órgãos governamentais; bem como demais serviços técnicos necessários ao funcionamento regular da política ambiental municipal. A empresa contratada será responsável pela emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), devendo cumprir PRESENCIALMENTE no mínimo 48 horas mensais, distribuídas em 02 visitas técnicas semanais de 06 horas/dia.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Mês | 12 | R$ 6.284,16 | R$ 75.409,92 |
| Total estimado dos itens | R$ 75.409,92 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TEIXEIRAS
- CNPJ
- 18.134.056/0001-02
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Teixeiras
- Código da unidade (UASG)
- 7250
- Local
- Teixeiras - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 20/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18134056000102-1-000023/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 75.409,92 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.285.223,02, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TEIXEIRAS publicou 60 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 320.981,13, e o total já movimentado soma R$ 18,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, manutenção predial e reparos, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 03/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 75.409,92, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL - ENGENHARIA AMBIENTAL.pdf, RESPOSTA IMPUGNACAO.pdf, PARECER TECNICO- FJL.pdf, PARECER TECNICO- ISABEL.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Teixeiras - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TEIXEIRAS, em Teixeiras - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18134056000102-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 11/05/2026 às 16:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.