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22/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 20h 📍 Esmeraldas - MG UASG 00 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para fornecimento/aquisição de produtos alimentícios, utensílios de copa/cozinha e material de limpeza e higienização, com…

CAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS · Câmara Municipal de Esmeraldas

Valor estimado R$ 63.873,35
Propostas até 27/08/2026 às 08:00 Encerra em 20h
Abertura das propostas 24/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 20/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (64)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Materiais de Limpeza e Higienização - BaldeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 8,48 R$ 84,80
2 Produtos de Limpeza, Saneantes e Congêneres - Água Sanitária (1 Litro)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 2,28 R$ 68,40
3 Alimentos, Perecíveis e Similares - Açúcar CristalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 17,79 R$ 1.779,00
4 Insumos de Copa e Cozinha - Coador de Café PanoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 5,68 R$ 170,40
5 Carro Funcional de Limpeza - Carro Funcional de Limpeza Profissional CompletoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 1.333,80 R$ 1.333,80
6 Papel Higiênico - Papel Higienico (Rolo 30m)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Rolo 1.600 R$ 1,61 R$ 2.576,00
7 Escada de Alumínio - Escada de Alumínio (Carga 120kg)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 179,16 R$ 179,16
8 Materiais de Limpeza e Higienização - BorrifadorMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 5,26 R$ 105,20
9 Produtos de Limpeza, Saneantes e Congêneres - Álcool Etílico Líquido (1 Litro)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 7,98 R$ 239,40
10 Alimentos, Perecíveis e Similares - AdoçanteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 30 R$ 10,44 R$ 313,20
11 Insumos de Copa e Cozinha - Copo DescartávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 1.000 R$ 5,73 R$ 5.730,00
12 Materiais de Limpeza e Higienização - Cesto Lixo 100 Litros Com TampaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 64,46 R$ 322,30
13 Produtos de Limpeza, Saneantes e Congêneres - Álcool em Gel (500 ml)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 6,36 R$ 190,80
14 Alimentos, Perecíveis e Similares - CaféMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 500 R$ 30,69 R$ 15.345,00
15 Insumos de Copa e Cozinha - GuardanapoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 100 R$ 2,83 R$ 283,00
16 Materiais de Limpeza e Higienização - Cesto Lixo 50 Litros Com TampaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 48,74 R$ 243,70
17 Produtos de Limpeza, Saneantes e Congêneres - Desinfetante Pinho (1,75 Litros)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 19,40 R$ 970,00
18 Alimentos, Perecíveis e Similares - Manteiga (500 grs)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 150 R$ 27,35 R$ 4.102,50
19 Insumos de Copa e Cozinha - IsqueiroMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 4,00 R$ 40,00
20 Alimentos, Perecíveis e Similares - Refrigerante - Sabor ColaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 250 R$ 10,00 R$ 2.500,00
21 Insumos de Copa e Cozinha - Papel ToalhaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 100 R$ 4,08 R$ 408,00
22 Materiais de Limpeza e Higienização - Cesto Lixo Telado 10 LitrosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 7,38 R$ 73,80
23 Produtos de Limpeza, Saneantes e Congêneres - Detergente (500 ml)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 1,78 R$ 178,00
24 Alimentos, Perecíveis e Similares - Refrigerante - GuaranáMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 200 R$ 8,41 R$ 1.682,00
25 Insumos de Copa e Cozinha - Cobra AlimentosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 16,70 R$ 167,00
26 Materiais de Limpeza e Higienização - Escova de RoupaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 3,25 R$ 16,25
27 Produtos de Limpeza, Saneantes e Congêneres - Inseticida Aerosol (360 ml)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 10,50 R$ 210,00
28 Materiais de Limpeza e Higienização - Escova Sanitária Com SuporteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 3,97 R$ 79,40
29 Produtos de Limpeza, Saneantes e Congêneres - Limpa Alumínio (500 ml)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 2,82 R$ 28,20
30 Alimentos, Perecíveis e Similares - Refrigerante - LaranjaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 9,15 R$ 915,00
31 Insumos de Copa e Cozinha - Garrafa Térmica de Café Inox (1,8 litros)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 113,12 R$ 1.131,20
32 Materiais de Limpeza e Higienização - Esponja de AçoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 10 R$ 1,46 R$ 14,60
33 Produtos de Limpeza, Saneantes e Congêneres - Limpa Pisos Perfumado (2 Litros)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 4,02 R$ 402,00
34 Alimentos, Perecíveis e Similares - Suco (1 litro)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 400 R$ 8,32 R$ 3.328,00
35 Insumos de Copa e Cozinha - Papel Toalha InterfolhadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 250 R$ 8,72 R$ 2.180,00
36 Materiais de Limpeza e Higienização - Esponja Dupla FaceMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 0,80 R$ 80,00
37 Produtos de Limpeza, Saneantes e Congêneres - Limpador Multiuso Ação Clareadora (500 ml)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 60 R$ 5,26 R$ 315,60
38 Alimentos, Perecíveis e Similares - Cápsula de Café ExpressoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 20 R$ 20,75 R$ 415,00
39 Materiais de Limpeza e Higienização - FlanelaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 80 R$ 2,16 R$ 172,80
40 Produtos de Limpeza, Saneantes e Congêneres - Lustra Móveis (200 ml)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 10 R$ 5,24 R$ 52,40
41 Alimentos, Perecíveis e Similares - Chá - SachêMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 100 R$ 8,75 R$ 875,00
42 Materiais de Limpeza e Higienização - Lixeira Aço Inox 5 LitrosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 60,49 R$ 604,90
43 Produtos de Limpeza, Saneantes e Congêneres - Aromatizador de Ambientes Click Spray (aparelho)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 32 R$ 24,16 R$ 773,12
44 Alimentos, Perecíveis e Similares - Leite Integral (1 litro)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 42 R$ 69,54 R$ 2.920,68
45 Alimentos, Perecíveis e Similares - Achocolatado em PóMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 10,19 R$ 509,50
46 Materiais de Limpeza e Higienização - Luva Látex MultiusoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 25 R$ 8,28 R$ 207,00
47 Produtos de Limpeza, Saneantes e Congêneres - Aromatizador de Ambientes Click Spray (refil 3 un)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 70 R$ 25,07 R$ 1.754,90
48 Materiais de Limpeza e Higienização - Pá Para LixoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 6,17 R$ 61,70
49 Produtos de Limpeza, Saneantes e Congêneres - Odorizador SanitárioMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 32 R$ 20,03 R$ 640,96
50 Alimentos, Perecíveis e Similares - Requeijão Cremoso (400 grs)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 150 R$ 18,50 R$ 2.775,00
51 Materiais de Limpeza e Higienização - Pano de PratoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 2,78 R$ 55,60
52 Produtos de Limpeza, Saneantes e Congêneres - Pasta de Limpeza Multiuso Rosa (500 grs)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 6,85 R$ 205,50
53 Materiais de Limpeza e Higienização - Rodo 40cmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 15 R$ 5,88 R$ 88,20
54 Produtos de Limpeza, Saneantes e Congêneres - Pastilha Adesiva Sanitária (3 un)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 100 R$ 8,85 R$ 885,00
55 Materiais de Limpeza e Higienização - Rodo Para PiaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 8 R$ 4,46 R$ 35,68
56 Produtos de Limpeza, Saneantes e Congêneres - Sabão em Pó (1,6kg)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 50 R$ 19,63 R$ 981,50
57 Materiais de Limpeza e Higienização - Saco AlvejadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 3,39 R$ 169,50
58 Produtos de Limpeza, Saneantes e Congêneres - Sabonete Líquido (1 litro)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 7,04 R$ 352,00
59 Materiais de Limpeza e Higienização - Saco Lixo 10 LitrosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1.000 R$ 0,38 R$ 380,00
60 Produtos de Limpeza, Saneantes e Congêneres - Saponáceo (300 grs)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 4,79 R$ 143,70
61 Materiais de Limpeza e Higienização - Saco Lixo 100 LitrosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 500 R$ 0,54 R$ 270,00
62 Materiais de Limpeza e Higienização - Vassoura Limpa TetoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 21,66 R$ 216,60
63 Materiais de Limpeza e Higienização - Vassoura de PeloMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 13,60 R$ 272,00
64 Materiais de Limpeza e Higienização - Vassoura PiaçavaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 13,47 R$ 269,40
Total estimado dos itens R$ 63.873,35

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para fornecimento/aquisição de produtos alimentícios, utensílios de copa/cozinha e material de limpeza e higienização, com entrega sob demanda, para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Esmeraldas.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS
CNPJ
22.732.408/0001-90
Unidade
Câmara Municipal de Esmeraldas
Código da unidade (UASG)
00
Local
Esmeraldas - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22732408000190-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 63.873,35 está abaixo da metade das contratações de material de limpeza em Minas Gerais: é maior que 47% delas. Na amostra de 252 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.217.620,48, variando de R$ 372,00 a R$ 62.999.003,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS publicou 6 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 40.004,86, e o total já movimentado soma R$ 240 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, serviços de ti e suporte técnico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 22/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerra em 20h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 63.873,35, distribuído em 64 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Contrata__o_Direta.pdf, Termo_de_Refer_ncia.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Esmeraldas - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS, em Esmeraldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22732408000190-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 11:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.