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02/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Arroio do Padre - RS UASG 03 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para consultoria ambiental para obtenção da Licença de Regularização (LOR) do Cemitério Municipal

MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE · Secretaria de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos

Valor estimado R$ 10.000,00
Propostas até 22/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/04/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 14/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa para consultoria ambiental para obtenção da Licença de Regularização (LOR) do Cemitério Municipal: regularização ambiental do Cemitério Municipal existente (Licença de Operação de Regularização); elaboração do processo de licenciamento ambiental para a ampliação do cemitério, na modalidade de Licença Prévia e de Instalação para Alteração (LPIA).Serviço Unidade 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Total estimado dos itens R$ 10.000,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para consultoria ambiental para obtenção da Licença de Regularização (LOR) do Cemitério Municipal

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE
CNPJ
04.218.960/0001-83
Unidade
Secretaria de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos
Código da unidade (UASG)
03
Local
Arroio do Padre - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
106
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04218960000183-1-000053/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.743.762,32, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE publicou 60 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 161.224,18, e o total já movimentado soma R$ 9,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços de saúde e credenciamento, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 02/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Processo 106 - Dispensa Eletronica 02-2026 - Licenciamento Cemiterio.RETIFICADO.pdf, ATA FINAL, Processo_106_-_Dispensa_Eletr_nica_02-2026_-_Licenciamento_Cemit_rio.pdf, Aviso_-_Retifica__o_de_Edital-_Dispensa_eletronica__Eletr_nico_02-2026_-_Lei_14.133-2021.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Arroio do Padre - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE, em Arroio do Padre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04218960000183-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 12/06/2026 às 10:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.