[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para a prestação de serviço técnico de consultoria em gestão de Saúde e Segurança do Trabalho para atender as necessidades do…
MUNICIPIO DE MATUREIA · Prefeitura Municipal de Maturéia
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA 2240 (LTCAT); 2210 (CAT); GESTÃO OCUPACIONAL PERSONALIZADA, OCUPACIONAIS (GRO); PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR); PROGRAMA DE CONTROLO MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL (LAUDO DAS DO PCMS0); TECNICO CONDIÇÕES TRABALHO (LTCAT); EMISSÃO DO PERFIL PROFISSIONOGRÁFICO PREVIDENCIARIO (PPP) APARTI DE JAN/2023; EMISSÃO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT); GESTÃO DE SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA PLATAFORMA DO E-SOCIAL, COM ENVIO DOS EVENTOS S-2210: COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT); 5 2220: MONITORAMENTO DA SAÚDE TRABALHADOR (ASO); E CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO S-2240: DO TRABALHO (AGENTES NOCIVOS); E TREINAMENTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO (NR 01, NR 05, NR 06, NR 32 e PRIMEIROS SOCORROS); PARA SUBSIDIAR AS INFORMAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO, HOJE CONSTA NA PREFEITURA 387 (TREZENTOS E OITENTA E SETE) FUNCIONÁRIOS.Serviço | Mês | 12 | R$ 2.361,11 | R$ 28.333,32 |
| Total estimado dos itens | R$ 28.333,32 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para a prestação de serviço técnico de consultoria em gestão de Saúde e Segurança do Trabalho para atender as necessidades do Município de Maturéia – PB.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MATUREIA
- CNPJ
- 01.612.689/0001-78
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Maturéia
- Código da unidade (UASG)
- 5810
- Local
- Maturéia - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 105
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612689000178-1-000101/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/12/2025 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 28.333,32 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 951.668,41, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MATUREIA publicou 36 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 554.483,15, e o total já movimentado soma R$ 20 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, material odontológico, material de copa e cozinha, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0025/2025?
O recebimento de propostas vai até 29/12/2025 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 28.333,32, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL - SEGURANCA DO TRABALHO.pdf, AtaTotal_446233.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Maturéia - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MATUREIA, em Maturéia - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612689000178-1-000101/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 12:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.