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016/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Oratórios - MG UASG 6535 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte intermunicipal por fretamento, mediante quilômetro rodado, com 01 (um)…

CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS · Câmara Municipal de Oratórios

Valor estimado R$ 5.588,00
Propostas até 23/09/2026 às 13:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/09/2026 às 11:30
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL (MICRO-ÔNIBUS) - FRETAMENTO POR KM RODADO Prestação de serviço de transporte intermunicipal por fretamento (km rodado), mediante disponibilização de 01 (um) micro-ônibus (mínimo de 26 lugares, máximo de 10 anos de uso, com ar-condicionado, poltronas reclináveis e cintos de segurança em todos os assentos), em perfeito estado de conservação, devidamente licenciado e assegurado. O serviço inclui motorista, combustível, manutenção, seguros e demais encargos necessários à sua integral execução, destinado ao transporte de alunos e acompanhantes do Parlamento Jovem 2026, em atendimento às atividades da Câmara Municipal de Oratórios/MG, para visita técnica à ALMG em Belo Horizonte/MG (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 79 - Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG), no dia 14/10/2026, conforme especificações do Termo de Referência.Serviço Quilômetro 440 R$ 12,70 R$ 5.588,00
Total estimado dos itens R$ 5.588,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte intermunicipal por fretamento, mediante quilômetro rodado, com 01 (um) micro-ônibus com capacidade mínima de 26 (vinte e seis) lugares, com no máximo 10 (dez) anos de uso, equipado com ar-condicionado, poltronas reclináveis e cintos de segurança individuais, incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros e demais custos necessários à execução integral do serviço, destinado ao transporte de alunos e acompanhantes participantes do Parlamento Jovem 2026, para visita técnica à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG, em Belo Horizonte/MG, no dia 14 de outubro de 2026.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS
CNPJ
01.660.878/0001-16
Unidade
Câmara Municipal de Oratórios
Código da unidade (UASG)
6535
Local
Oratórios - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
016/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01660878000116-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.588,00 está entre as menores das contratações de combustível em Minas Gerais: é maior que 10% delas. Na amostra de 911 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.300.805,63, variando de R$ 100,00 a R$ 144.224.923,37.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS publicou 12 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.011,65, e o total já movimentado soma R$ 132,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: combustível, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 016/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.588,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Justificativa.pdf, AtaDeserto_03-09-26.pdf, AtaDeserto_27-08-26.pdf, PROPOSTA_CAMARA_DE_ORATORIOS__3_.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Oratórios - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS, em Oratórios - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01660878000116-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 11:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.