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14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Maragogi - AL UASG 8570 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tecnologia da informação, consistentes na cessão de licença de uso de plataforma…

MUNICIPIO DE MARAGOGI · Prefeitura Municipal de Maragogi

Valor estimado R$ 15.001,20
Propostas até 01/04/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 30/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de tecnologia da informação, consistentes na cessão de licença de uso de plataforma jurídica integrada com inteligência artificial, para pesquisa jurídica, consulta de jurisprudência, legislação, doutrina, modelos de peças, acompanhamento processual e geração automatizada de documentos jurídicos, incluindo suporte técnico.Material Serviço 12 R$ 1.250,10 R$ 15.001,20
Total estimado dos itens R$ 15.001,20

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tecnologia da informação, consistentes na cessão de licença de uso de plataforma jurídica integrada com inteligência artificial, para pesquisa jurídica, consulta de jurisprudência, legislação, doutrina, modelos de peças, acompanhamento processual e geração automatizada de documentos jurídicos, incluindo suporte técnico, conforme proposta apresentada pela empresa Goshme Soluções para Internet LTDA (Jusbrasil).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARAGOGI
CNPJ
12.248.522/0001-96
Unidade
Prefeitura Municipal de Maragogi
Código da unidade (UASG)
8570
Local
Maragogi - AL
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1.165
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12248522000196-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/04/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.001,20 está entre as menores das contratações de contratação pública em Alagoas: é maior que 24% delas. Na amostra de 1.837 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 513.408.827,54, variando de R$ 167,30 a R$ 938.761.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARAGOGI publicou 30 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.680.406,00, e o total já movimentado soma R$ 75,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, exames e insumos de laboratório, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/04/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.001,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE DISPENSA N 014.2026 - Plataforma juridica.pdf, AtaTotal_468614.pdf, 001_DFD_JusBrasil.pdf, 002_Procuradoria_Municipal_de_Maragogi_Jusbrasil_PROPOSTA_COMERCIAL_Profissional_10_JusIA_V2.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Maragogi - AL?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARAGOGI, em Maragogi - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12248522000196-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 11:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.