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019/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Janaúba - MG UASG 5168 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG ÀS EXIGÊNCIAS DE…

CAMARA MUNICIPAL DE JANAUBA · Câmara Municipal de Janaúba

Valor estimado R$ 47.990,43
Propostas até 23/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 15/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG ÀS EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO E CORRIMÃO, A REMOÇÃO DO GUARDA-CORPO DE VIDRO EXISTENTE, A EXECUÇÃO DE PINTURA E A RECARGA DE EXTINTORES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviço 1 R$ 47.990,43 R$ 47.990,43
Total estimado dos itens R$ 47.990,43

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG ÀS EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPOS E CORRIMÃOS, A REMOÇÃO DOS GUARDA-CORPOS DE VIDRO EXISTENTES, A EXECUÇÃO DE PINTURA E A RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, PLANILHA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE JANAUBA
CNPJ
25.204.462/0001-51
Unidade
Câmara Municipal de Janaúba
Código da unidade (UASG)
5168
Local
Janaúba - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
030/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25204462000151-1-000030/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vidros e esquadrias

Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Medição no local antes da execução
  • Instalação inclusa
  • Espessura e norma técnica conforme edital

CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 47.990,43 está acima da metade das contratações de vidros e esquadrias em Minas Gerais: é maior que 61% delas. Na amostra de 579 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 569.191,02, variando de R$ 105,00 a R$ 42.698.177,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE JANAUBA publicou 26 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 110.455,53, e o total já movimentado soma R$ 2,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material de construção, material de limpeza e higienização, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 019/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 47.990,43, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DISPENSA_BOMBEIRO_2026docx_.pdf, BDI_2464_2026.pdf, PLANILHA__GUARDA_CORPO.pdf, CRONOGRANA_GUARDA_CORPO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Janaúba - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE JANAUBA, em Janaúba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25204462000151-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 18:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.