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MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Documentos do edital
- Edital_e_Anexos.zip Edital · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Portaria_de_FIscal.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Publica__es.zip Outros Documentos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- Edital_Retificado_e_anexos.zip Edital · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- Julgamento_da_Impugna__o_-_Oficio_382_-_GPM.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- Pedidos_de_Impugna__o_-_Impugna__o_Santo_Ant_nio_da_Patrulha.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa de consultoria especializada para a prestação dos serviços técnicos de elaboração da revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Santo Antônio da Patrulha/RS.Serviço | Serviço | 1 | R$ 280.086,37 | R$ 280.086,37 |
| Total estimado dos itens | R$ 280.086,37 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa de consultoria especializada para a prestação dos serviços técnicos de elaboração da revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Santo Antônio da Patrulha/RS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
- CNPJ
- 88.814.199/0001-32
- Unidade
- DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Santo Antônio da Patrulha - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 116/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88814199000132-1-000159/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 280.086,37 está acima da metade das contratações de coleta de lixo em Rio Grande do Sul: é maior que 55% delas. Na amostra de 102 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.150.529,65, variando de R$ 130,00 a R$ 26.952.450,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA publicou 51 contratações no PNCP desde 13/01/2026, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 378.323,91, e o total já movimentado soma R$ 19,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, mobiliário e equipamentos, material de construção, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 011/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 27 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 280.086,37, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_e_Anexos.zip, Portaria_de_FIscal.pdf, Publica__es.zip, Edital_Retificado_e_anexos.zip e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santo Antônio da Patrulha - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA, em Santo Antônio da Patrulha - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88814199000132-1-000159/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 14:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.