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193/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Bragança Paulista - SP UASG 6698 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA, VISANDO A OBTENÇÃO E/OU…

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA · Prefeitura Municipal de Bragança Paulista

Valor estimado R$ 22.725,48
Propostas até 19/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e/ou arquitetura para obtenção e/ou renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB/CLCB, em 31 (trinta e uma) unidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Bragança Paulista/SP.Serviço Serviço 31 R$ 733,08 R$ 22.725,48
Total estimado dos itens R$ 22.725,48

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA, VISANDO A OBTENÇÃO E/OU RENOVAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) DE TODOS OS IMÓVEIS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA/SP, COM A CONSEQUENTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA
CNPJ
46.352.746/0001-65
Unidade
Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Código da unidade (UASG)
6698
Local
Bragança Paulista - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
46741
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46352746000165-1-000387/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.725,48 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 64% delas. Na amostra de 90.966 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 498.847.061,19, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA publicou 342 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.172.830,84, e o total já movimentado soma R$ 329,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 193/2025?

O recebimento de propostas vai até 19/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.725,48, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL 46741_ASSINADO CARMEM.pdf, AtaTotal_444935.pdf, solicitacao_de_empenho_2_assinado_29_assinado_assinado_assinado.pdf, AF.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Bragança Paulista - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA, em Bragança Paulista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46352746000165-1-000387/2025 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 11:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.