[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para elaboração de anteprojeto, projetos básico e executivo, bem como todos os…
CAMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE · CÂMARA DE VEREADORES DE ALEGRETE
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Lote 1 - ELABORACAO DE PROJETOS: Contratacao de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para elaboracao de anteprojeto, projeto basico e projeto executivo de edificacao institucional destinada a a Camara Municipal de Alegrete/RS, composta por 5 (cinco) pavimentos, com area aproximada de 230 m por pavimento, totalizando cerca de 1.150m de area construida, incluindo a elaboracao de todos os projetos complementares necessarios, memoriais descritivos, memorias de calculo, especificacoes tecnicas, compatibilizacao de projetos, planilhas orcamentarias, cronograma fisico-financeiro e demais documentos tecnicos indispensaveis a futura licitacao e execucao da obra.Material | Unidade | 1 | R$ 335.968,70 | R$ 335.968,70 |
| 2 | Lote 1 - FISCALIZACAO DA OBRA: Contratacao de empresa para prestacao de servicos tecnicos especializados de fiscalizacao e acompanhamento da execucao da obra referente a construcao, conforme projetos elaborados no Item 01, compreendendo o acompanhamento tecnico da obra, verificacao da conformidade dos servicos executados com os projetos e especificacoes tecnicas, apoio na medicao dos servicos, emissao de relatorios tecnicos, orientacao a Administracao quanto ao cumprimento do cronograma fisico-financeiro e demais atividades necessarias ao adequado controle e fiscalizacao da execucao contratual.Material | Unidade | 1 | R$ 23.868,87 | R$ 23.868,87 |
| Total estimado dos itens | R$ 359.837,57 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para elaboração de anteprojeto, projetos básico e executivo, bem como todos os projetos complementares, memoriais descritivos, memórias de cálculo, especificações técnicas, planilhas orçamentárias e demais documentos necessários, visando à construção de prédio de 5 (cinco) andares, com área aproximada de 230m² (por pavimento), totalizando cerca de 1.150m² de área construída, para a Câmara Municipal de Alegrete-RS e Serviço de Fiscalização da Obra.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
- CNPJ
- 91.551.119/0001-08
- Unidade
- CÂMARA DE VEREADORES DE ALEGRETE
- Código da unidade (UASG)
- 5375
- Local
- Alegrete - RS
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 282
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 91551119000108-1-000035/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/09/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 359.837,57 está acima da metade das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 59% delas. Na amostra de 1.009 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.299.745,77, variando de R$ 108,39 a R$ 63.850.820,83.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE publicou 10 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 174.893,71, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 2/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 19 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 359.837,57, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital__CC_n.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Alegrete - RS?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE, em Alegrete - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 91551119000108-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 14:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.