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004/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Alagoinhas - BA UASG 7427 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na recarga de toner, de forma parcelada, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Alagoinhas.

ALAGOINHAS CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Alagoinhas

Valor estimado R$ 16.633,00
Propostas até 17/03/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 12/03/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 12/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RECARGA DE TONER PARA IMPRESSORA BROTHER L8610 CDW / GARANTINDO A COMPATIBILIDADE E FUNCIONALIDADE COM IMPRESSORASServiço Unidade 50 R$ 49,33 R$ 2.466,50
2 RECARGA DE TONER PARA IMPRESSORA BROTHER L8610 CDW / GARANTINDO A COMPATIBILIDADE E FUNCIONALIDADE COM IMPRESSORAS.Serviço Unidade 50 R$ 49,33 R$ 2.466,50
3 Toner Compatível para IMPRESSORA BROTHER HL-1202 / Cor Da Tinta: PRETO / GARANTINDO A COMPATIBILIDADE E FUNCIONALIDADE COM IMPRESSORAS.Serviço Unidade 50 R$ 39,00 R$ 1.950,00
4 RECARGA DE TONER PARA IMPRESSORA HP LASER JET P1102 / GARANTINDO A COMPATIBILIDADE E FUNCIONALIDADE COM IMPRESSORAS.Serviço Unidade 50 R$ 39,00 R$ 1.950,00
5 RECARGA DE TONER PARA IMPRESSORA HP LASER JET M1120 / GARANTINDO A COMPATIBILIDADE E FUNCIONALIDADE COM IMPRESSORAS.Serviço Unidade 50 R$ 39,00 R$ 1.950,00
6 RECARGA DE TONER PARA IMPRESSORA HP LASER JET PRO MFP M132 NW / GARANTINDO A COMPATIBILIDADE E FUNCIONALIDADE COM IMPRESSORAS.Serviço Unidade 50 R$ 39,00 R$ 1.950,00
7 RECARGA DE TONER PARA IMPRESSORA HP LASER JET PRO MFP M125A NW / GARANTINDO A COMPATIBILIDADE E FUNCIONALIDADE COM IMPRESSORAS.Serviço Unidade 50 R$ 39,00 R$ 1.950,00
8 RECARGA DE TONER PARA IMPRESSORA HP LASER JET PRO MFP M130 NW/ GARANTINDO A COMPATIBILIDADE E FUNCIONALIDADE COM IMPRESSORAS.Serviço Unidade 50 R$ 39,00 R$ 1.950,00
Total estimado dos itens R$ 16.633,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na recarga de toner, de forma parcelada, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Alagoinhas.

Dados da contratação

Órgão
ALAGOINHAS CAMARA DE VEREADORES
CNPJ
13.341.243/0001-35
Unidade
Câmara Municipal de Alagoinhas
Código da unidade (UASG)
7427
Local
Alagoinhas - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
06/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13341243000135-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/03/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.633,00 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Bahia: é maior que 44% delas. Na amostra de 358 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 482.982,34, variando de R$ 100,00 a R$ 17.338.701,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ALAGOINHAS CAMARA DE VEREADORES publicou 17 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 91.542,11, e o total já movimentado soma R$ 1,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 004/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/03/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.633,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital Dispensa n 004.2026 - Servico Recarga de Tonner.doc.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Alagoinhas - BA?

A contratação é conduzida por ALAGOINHAS CAMARA DE VEREADORES, em Alagoinhas - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13341243000135-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 14:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.