CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA…
MUNICIPIO DE JITAUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JITAúNA
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO INFORMATIZADA PARA LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – DOM, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE UM PORTAL DE TRANSPARÊNCIA QUE ATENDA AOS CRITÉRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (PNTP) DA ATRICONServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 1.412,50 | R$ 16.950,00 |
| 2 | CONTRATAÇÃO INFORMATIZADA PARA LICENCIAMENTO DE SISTEMA DE SISTEMA INTEGRADO AO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) QUE CENTRALIZA, ORGANIZA E DISPONIBILIZA TODAS AS INFORMAÇÕES E ARQUIVOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E CONTRATOS) REALIZADAS PELO MUNICÍPIOServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 950,84 | R$ 11.410,08 |
| 3 | CONTRATAÇÃO INFORMATIZADA PARA LICENCIAMENTO DE SISTEMA DE APOIO À GOVERNANÇA DO CONTROLE INTERNO, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE PAINEL DE MONITORAMENTO CONTÍNUO E AUTOMATIZADO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO ENTEServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 923,67 | R$ 11.084,04 |
| Total estimado dos itens | R$ 39.444,12 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÕES INFORMATIZADAS INTEGRADAS, DESTINADAS À GESTÃO DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL, À DIVULGAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ATOS E INFORMAÇÕES OFICIAIS, À GESTÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS JUNTO AO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP, BEM COMO AO APOIO À GOVERNANÇA E ÀS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO, CONTEMPLANDO O MONITORAMENTO CONTÍNUO E AUTOMATIZADO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, COM FUNCIONALIDADES DE ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE E GERAÇÃO DE RELATÓRIOS SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E A QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES DIVULGADAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JITAÚNA/BA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JITAUNA
- CNPJ
- 14.205.686/0001-61
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JITAúNA
- Código da unidade (UASG)
- 000000001
- Local
- Jitaúna - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 232/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14205686000161-1-000102/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 39.444,12 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Bahia: é maior que 73% delas. Na amostra de 1.089 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 497.968,47, variando de R$ 256,00 a R$ 95.919.498,19.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JITAUNA publicou 73 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 830.425,42, e o total já movimentado soma R$ 58,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 058/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 39.444,12, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO E TR - LICENCIAMENTO DE SOFTWARE ATUALIZADO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Jitaúna - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JITAUNA, em Jitaúna - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Bahia
CAMARA MUNICIPAL DE COCOS
Contratação de empresa especializada na área de Tecnologia da Informação (TI), para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da rede lógica e física, bem como implantação, suporte e manutenção de sistemas de telecomunicação e comunicação…
Cocos · BA · Câmara Municipal de Cocos
MUNICIPIO DE ITACARE
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS COMUNS DE CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, COMPREENDENDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, INSTALAÇÃO…
Itacaré · BA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ
ESTADO DA BAHIA
Contratação de empresa especializada para MANUTENCAO EVOLUTIVA DE SOFTWARE plataforma Moodle, incluindo atualização de versão, migração de dados, desenvolvimento de melhorias, instalação de plug-ins, manutenção, suporte técnico e hospedagem.
Salvador · BA · UNEB - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14205686000161-1-000102/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 10:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.