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CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA · Câmara Municipal de Varginha
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de agenciamento de viagens, compreendendo os servicos de reserva, emissao, transferencia, marcacao/remarcacao e cancelamento de passagens aereas Sendo: Passagem aerea (ida e volta) Origem: Aeroporto Internacional de Viracopos (VCP Campinas/SP) ou Aeroporto Internacional de Sao Paulo/Guarulhos (GRU) ou Aeroporto de Sao Paulo/Congonhas (CGH) Destino: Aeroporto Internacional de Brasilia (BSB Brasilia/DF).Serviço | Unidade | 18 | R$ 616,16 | R$ 11.090,88 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.090,88 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa/agência de viagens especializada para o fornecimento de até no máximo 18 (dezoito) passagens aéreas de ida e volta, com destino à Brasília/DF, destinadas aos alunos matriculados no projeto Nasce um Cidadão da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Varginha, selecionados para participação no Projeto Câmara Mirim 2026, promovido pela Câmara dos Deputados, nos dias 5 e 6 de novembro de 2026
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
- CNPJ
- 04.366.790/0001-84
- Unidade
- Câmara Municipal de Varginha
- Código da unidade (UASG)
- 6614
- Local
- Varginha - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 62/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04366790000184-1-000039/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.090,88 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em Minas Gerais: é maior que 32% delas. Na amostra de 224 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 405.854,78, variando de R$ 120,00 a R$ 6.679.200,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA publicou 22 contratações no PNCP desde 26/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 43.288,73, e o total já movimentado soma R$ 952,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: transporte escolar, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE11/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.090,88, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa_de_Valor.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Varginha - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, em Varginha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04366790000184-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 14:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.