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70/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Falta 1 dia 📍 Abaeté - MG UASG 01 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução completa para implantação de sistema de geração de energia elétrica solar…

CAMARA MUNICIPAL DE ABAETE · Câmara Municipal de Abaeté

Valor estimado R$ 57.349,73
Propostas até 29/10/2026 às 18:00 Falta 1 dia
Abertura das propostas 26/10/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 26/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Lote: 1 - Levantamento tecnico, estudos, dimensionamento, avaliacao da cobertura e estrutura, avaliacao das instalacoes eletricas e do padrao de entrada, elaboracao do projeto e documentacao tecnica, incluindo a solicitacao, protocolo e acompanhamento do processo de homologacao junto a CEMIG.Serviço Unidade 1 R$ 1.909,60 R$ 1.909,60
2 Lote: 1 - Fornecimento, instalacao, adequacoes, testes e comissionamento do sistema fotovoltaico, incluindo todos os equipamentos, materiais, acessorios, mao de obra e demais componentes necessarios a completa execucao e funcionamento do sistema.Serviço Unidade 1 R$ 17.031,36 R$ 17.031,36
3 Lote: 1 - Garantia, assistencia tecnica e manutencao preventiva do sistema pelo periodo de 12 (doze) meses, incluindo 12 (doze) visitas tecnicas preventivas e suporte tecnico.Serviço Unidade 12 R$ 965,86 R$ 11.590,32
4 Lote: 1 - Inversor fotovoltaicoMaterial Unidade 1 R$ 7.916,77 R$ 7.916,77
5 Lote: 1 - Modulo fotovoltaicoMaterial Unidade 28 R$ 675,06 R$ 18.901,68
Total estimado dos itens R$ 57.349,73

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução completa para implantação de sistema de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, destinado à Câmara Municipal de Abaeté/MG, conforme especificações técnicas constantes no Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ABAETE
CNPJ
20.922.217/0001-66
Unidade
Câmara Municipal de Abaeté
Código da unidade (UASG)
01
Local
Abaeté - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
70/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
20922217000166-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/10/2026 às 18:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 57.349,73 está abaixo da metade das contratações de energia elétrica em Minas Gerais: é maior que 41% delas. Na amostra de 299 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.095.787,84, variando de R$ 502,25 a R$ 60.963.949,69.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ABAETE publicou 6 contratações no PNCP desde 17/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.153,17, e o total já movimentado soma R$ 126,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, material elétrico e iluminação, mobiliário e equipamentos, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 70/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/10/2026 às 18:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 57.349,73, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA_-_702026_assinado.pdf, TR-_Termo_de_Referencia_01_assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Abaeté - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ABAETE, em Abaeté - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20922217000166-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 26/10/2026 às 17:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.