[Portal de Compras Públicas] - CONCESSÃO DE USO ONEROSO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, CONFORME ESPECIFICADO NA LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 23…
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE · Municipio de Serra Negra do Norte
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Galpão Industrial localizado na Rua Manoel Job de Lucena, Nº 279, no Bairro Liberdade.Material | Unidade | 1 | R$ 350,00 | R$ 350,00 |
| 2 | Galpão Industrial localizado na Rua Manoel Job de Lucena, Nº 267, no Bairro Liberdade.Material | Unidade | 1 | R$ 350,00 | R$ 350,00 |
| 3 | Galpão Industrial localizado na Rua Kerman Yonezava Araújo, Nº 272, no Bairro Liberdade.Material | Unidade | 1 | R$ 350,00 | R$ 350,00 |
| 4 | Galpão Industrial localizado na Rua Kerman Yonezava Araújo, Nº 302, no Bairro Liberdade.Material | Unidade | 1 | R$ 350,00 | R$ 350,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.400,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - CONCESSÃO DE USO ONEROSO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, CONFORME ESPECIFICADO NA LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 23 DE JUNHO DE 2025, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PÚBLICOS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
- CNPJ
- 08.096.372/0001-75
- Unidade
- Municipio de Serra Negra do Norte
- Código da unidade (UASG)
- 0
- Local
- Serra Negra do Norte - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 27152/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08096372000175-1-000107/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.400,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Rio Grande do Norte: é maior que 6% delas. Na amostra de 33 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 311.265,73, variando de R$ 284,87 a R$ 3.001.885,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE publicou 55 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 690.786,93, e o total já movimentado soma R$ 34,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows, concessão, permissão de uso e alienação, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 023/2025?
O recebimento de propostas vai até 16/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.400,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 11- Edital_PE Concessao de Imoveis 03.pdf, 4-TR_IMOVEIS PuBLICOS 2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Serra Negra do Norte - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, em Serra Negra do Norte - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI
[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas, filtros anaeróbios e sumidouros, compreendendo a sucção, drenagem de esgotos, transporte e…
São Paulo do Potengi · RN · Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi
MUNICIPIO DE NATAL
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de camisetas institucionais personalizadas, destinadas ao uso em eventos promovidos pelo setor, como audiências públicas, oficinas, fóruns, entre outros.
Natal · RN · Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação em paralelepípedos, pelo método convencional, com implantação de sistema de Drenagem Superficial e Pavimentação de Vias Públicas, em paralelepípedo Pelo…
Santa Cruz · RN · Prefeitura Municipal de Santa Cruz
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08096372000175-1-000107/2025 · Última atualização do órgão: 24/11/2025 às 13:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.