[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE KITS BRINCAR E INCLUIR E KITS SAÚDE INTEGRAL, COMPOSTOS POR MATERIAIS PEDAGÓGICO-TERAPÊUTICOS E RECURSOS ESPECIALIZADOS, DESTINADOS AO…
MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS · Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 - Kit Brincar e Incluir, composto por 10 (dez) manuais didáticos, confeccionados em tecido tactel bora 100% poliéster, com sublimação colorida de alta definição, utilizando tinta atóxica à base d’água, e acabamento em bagum, com costuras reforçadas em fio de algodão. Cada manual deverá possuir oito (8) páginas acolchoadas, medindo vinte e oito centímetros (28 cm) de comprimento por vinte e oito centímetros (28 cm) de largura, com preenchimento em espuma de densidade 22, bem como costuras reforçadas em fio de algodão. Os manuais deverão apresentar estrutura interna padronizada, de acordo com seu respectivo item, contendo capa de identificação com o nome do manual e da autora, e demais páginas contendo: apresentação pedagógica, conexão com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), atividade interativa, sugestões de uso em sala de aula, quadro de desenvolvimento de habilidades, inclusão e acessibilidade, e contracapa com informações editoriais. Cada manual deverá possuir ISBN individual válido, conforme os critérios de registro definidos pela Câmara Brasileira do Livro (CBL), em conformidade com a Lei nº 10.753/2003 (Política Nacional do Livro). Os manuais deverão possuir Certificação Compulsória válida, emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO, em conformidade com a Portaria INMETRO nº 302/2021, devendo ser acompanhados dos respectivos itens: Arremesso das Direções, confeccionado em tecido tactel bora 100% poliéster, com sublimação colorida de alta definição, utilizando tinta atóxica à base d’água, com fundo em revestimento sintético à base de policloreto de vinila (PVC), aplicado sobre substrato têxtil, caracterizado como material tipo courvin, com propriedades antiderrapantes, apresentando impermeabilidade, resistência à abrasão, estabilidade dimensional, facilidade de higienização e adequada resistência mecânica. A estrutura deverá conter acolchoamento com espuma de espessura de um centímetro (1 cm) de densidade 22 e dimensões deMaterial | Kit | 1 | R$ 9.580,26 | R$ 9.580,26 |
| 2 | LOTE 1 - Kit Saúde Integral, composto por: 8 (oito) manuais didáticos, confeccionados em tecido tactel bora bora, 100% poliéster, com conteúdo em sublimação e bagum. Contém 4 (quatro) folhas preenchidas com espuma de 0,5 cm de densidade 20. Cada manual mede 30 cm × 30 cm. Costuras reforçadas com fio 100% poliéster, com capa identificando o nome do manual e autora, e, mais quatro folhas internas contendo explicações, formas de uso, objetivos de aprendizagem e campos de experiências conforme a BNCC. Todos os manuais devem possuir ISBN válido e certificação do INMETRO, conforme Portaria nº 302/2021. 1 (um) teatro de fantoches SUS, confeccionado em tecido tactel bora 100% poliéster com arte em sublimação e fundo em bagum, medindo 1,70 m x 80 cm, abertura de 46 cm x 60 cm, cortinas em tecido velboa, tubo extensível de 77 cm a 1,05 m para fixação. Costuras reforçadas feitas com fio 100% poliéster. Item certificado pelo INMETRO, conforme Portaria nº 302/2021. 1 (um) conjunto de fantoches endemias, composto por 9 (nove) fantoches, sendo eles: menina negra, menino branco, mosquito da dengue, escorpião, rato, agente de saúde (homem), caixa d’água, pneu e zé gotinha, confeccionados em tecido Welboa, feltro, tecido Oxford, malha, olhos em PVC rígido, boca em plástico PET 40, cabelo em lã e kanekalon, preenchidos com fibra sintética e espuma densidade 23, medidas aproximadas de 40 cm x 35 cm Costuras reforçadas feitas com fio 100% poliéster. Item certificado pelo INMETRO, conforme Portaria nº 302/2021. 1 (um) avental da mama, confeccionado em malha com armação em espuma densidade 22, seios preenchidos com fibra, um deles com uma bola em plástico simulando um nódulo, barriga simulando gestação preenchido com fibra, alças para fixar no corpo. Costuras reforçadas feitas com fio 100% poliéster. Item certificado pelo INMETRO, conforme Portaria nº 302/2021. 1 (uma) fantasia do zé gotinha, dois em um, (masculino e feminino), tamanho GG adulto, macacão feito em malha com simbolo do SUS, pés em mMaterial | Kit | 1 | R$ 7.859,67 | R$ 7.859,67 |
| Total estimado dos itens | R$ 17.439,93 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE KITS BRINCAR E INCLUIR E KITS SAÚDE INTEGRAL, COMPOSTOS POR MATERIAIS PEDAGÓGICO-TERAPÊUTICOS E RECURSOS ESPECIALIZADOS, DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, ESTIMULAÇÃO PRECOCE E REABILITAÇÃO NA SAÚDE INFANTIL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM DE ANGICOS/RN.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS
- CNPJ
- 08.111.338/0001-22
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos
- Código da unidade (UASG)
- 2176
- Local
- Jardim de Angicos - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 113/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08111338000122-1-000106/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/08/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 17.439,93 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 40% delas. Na amostra de 1.126 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 678.329,91, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS publicou 10 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 146.964,07, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, coleta de lixo e resíduos, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 007/2026?
O recebimento de propostas vai até 26/08/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerra em 21h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 17.439,93, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 014_-_AVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA__2B_ANEXO_I__281_29_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Jardim de Angicos - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS, em Jardim de Angicos - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08111338000122-1-000106/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 09:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.