[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de dispositivos médicos contraceptivos do tipo dispositivo intrauterino (DIU) para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de…
MUNICIPIO DE ARACITABA · Prefeitura Municipal de Aracitaba
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Dispositivo intrauterino (DIU) em formato de "T" com Levonorgestrel 52 mg. Dispositivo de polietileno flexível, formato “T”, contendo 52 mg de Levonorgestrel, taxa de liberação inicial aproximada de 20 mcg/24h, esterilizado, de uso único, acompanhado de cabo extrator e aplicador (insertor) próprio do fabricante. Indicação clínica para contracepção de longa duração, tratamento de sangramento menstrual idiopático intenso e proteção endometrial. Possuir registro válido junto à ANVISA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 5 | R$ 1.273,10 | R$ 6.365,50 |
| 2 | Dispositivo intrauterino (DIU) em formato de "T" com Levonorgestrel 19,5 mg (dimensões reduzidas) Dispositivo em formato “T”, com dimensões reduzidas, contendo 19,5 mg de Levonorgestrel, taxa de liberação inicial aproximada de 17,5 mcg/24h. Apresentando anel de prata visível ao ultrassom para diferenciação de modelo. Esterilizado, de uso único, com aplicador específico. Indicação clínica focada exclusivamente em contracepção. Possuir registro válido junto à ANVISA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 5 | R$ 1.241,98 | R$ 6.209,90 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.575,40 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de dispositivos médicos contraceptivos do tipo dispositivo intrauterino (DIU) para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACITABA
- CNPJ
- 17.747.940/0001-41
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Aracitaba
- Código da unidade (UASG)
- 4365
- Local
- Aracitaba - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 090/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17747940000141-1-000114/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/09/2026 às 07:55. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.575,40 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.283.800,98, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARACITABA publicou 77 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 262.681,15, e o total já movimentado soma R$ 20 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, informática e equipamentos de ti, material de construção, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 055/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/09/2026 às 07:55 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.575,40, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracitaba - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACITABA, em Aracitaba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17747940000141-1-000114/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 14:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.