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006/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Miguel do Anta - MG UASG 6158 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PROCESSO Nº: 5008533- 44.2025.8.13.0713, IMPOSTA AO MUNICÍPIO DE SÃO…

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA · Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta

Valor estimado R$ 16.666,33
Propostas até 27/05/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 18/05/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 18/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA: Cadeira de rodas motorizada destinada à locomoção de usuários com mobilidade reduzida, adequada para uso interno e externo, com estrutura resistente, dobrável ou desmontável, projetada para proporcionar conforto, segurança, estabilidade e autonomia ao usuário. Especificações mínimas: Estrutura fabricada em alumínio, aço carbono, liga metálica ou material de resistência equivalente; Capacidade de suporte: Até 140 kg; Sistema de fechamento dobrável ou estrutura desmontável para facilitar transporte e armazenamento; Apoios de braço escamoteáveis, rebatíveis ou removíveis; Apoio para pés tipo plataforma ou articulado, rebatível ou removível; Encosto rebatível ou dobrável; Assento e encosto acolchoados, confeccionados em material resistente e lavável; Largura do assento mínima de 40 cm; Profundidade do assento aproximada entre 40 cm e 50 cm; Rodas traseiras motrizes com aro mínimo de 10 polegadas; Rodas dianteiras maciças ou infláveis adequadas para estabilidade e mobilidade; Sistema anti-tombo; Freios eletromagnético automáticos ou tecnologia equivalente de segurança; Capacidade de vencer inclinações de, no mínimo, 10°; Baterias recarregáveis, podendo ser de lítio, gel, chumbo-ácida selada ou tecnologia equivalente; Pneus maciços ou infláveis; Cor predominante escura ou neutra; Produto classificado como equipamento médico/hospitalar; Produto com registro ou cadastro válido junto à ANVISA. A empresa deverá apresentar, juntamente à proposta comercial reajustada, catálogo ou folder técnico do fabricante em formato digital, que descreva minuciosamente as características técnicas, marca e modelo do produto ofertado, permitindo à equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde verificar a aderência total às especificações ao descritivo solicitado.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 16.666,33 R$ 16.666,33
Total estimado dos itens R$ 16.666,33

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PROCESSO Nº: 5008533- 44.2025.8.13.0713, IMPOSTA AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ANTA/MG

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA
CNPJ
18.133.926/0001-10
Unidade
Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta
Código da unidade (UASG)
6158
Local
São Miguel do Anta - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
044/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18133926000110-1-000023/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/05/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.666,33 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Minas Gerais: é maior que 28% delas. Na amostra de 1.231 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.858.713,67, variando de R$ 220,00 a R$ 350.614.658,86.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA publicou 39 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 261.133,26, e o total já movimentado soma R$ 8,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 006/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/05/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.666,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_CONTRATA__O_DIRETA_-_CADEIRA_JUDICIAL.pdf, laudo_de_analise_da_proposta.pdf, laudo_de_analise_da_proposta.pdf, Ata_Final_132134_300526.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Miguel do Anta - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA, em São Miguel do Anta - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18133926000110-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 28/05/2026 às 12:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.