[Portal de Compras Públicas] - Abertura de processo licitatório para prestação de serviços de tratamento psiquiátrico e dependência química, em regime de internação de caráter…
MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO · Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço especializado para internação voluntária, involuntária ou compulsória de adultos para tratamento de transtorno de saúde mental sexo masculino.Material | Mês | 36 | R$ 5.666,66 | R$ 203.999,76 |
| 2 | Serviço especializado para internação voluntária, involuntária ou compulsória de adolescentes para tratamento de transtorno de saúde mental sexo masculino.Material | Mês | 36 | R$ 7.600,67 | R$ 273.623,94 |
| 3 | Serviço especializado para internação voluntária, involuntária ou compulsória de adultos para tratamento de transtorno de saúde mental sexo feminino.Material | Mês | 36 | R$ 6.300,00 | R$ 226.800,00 |
| 4 | Serviço especializado para internação voluntária, involuntária ou compulsória de adolescentes para tratamento de transtorno de saúde mental sexo feminino.Material | Mês | 36 | R$ 8.035,22 | R$ 289.267,80 |
| 5 | Serviço especializado para internação voluntária, involuntária ou compulsória de adultos para tratamento de dependência química - sexo masculino.Material | Mês | 36 | R$ 6.283,17 | R$ 226.194,03 |
| 6 | Serviço especializado para internação voluntária, involuntária ou compulsória de adolescentes para tratamento de dependência química - sexo masculino.Material | Mês | 36 | R$ 5.166,50 | R$ 185.994,00 |
| 7 | Serviço especializado para internação voluntária, involuntária ou compulsória de adultos para tratamento de dependência química - sexo feminino.Material | Mês | 36 | R$ 6.797,18 | R$ 244.698,36 |
| 8 | Serviço especializado para internação voluntária, involuntária ou compulsória de adolescentes para tratamento de dependência química - sexo feminino.Material | Mês | 36 | R$ 7.958,58 | R$ 286.508,76 |
| 9 | Remoção de paciente de Presidente Epitácio para a Clínica de Tratamento, com profissionais especializados, ambulância equipada com todos itens obrigatórios de urgência e emergência. Todas as despesas, como pedágio, combustível e outros também deverão ser por conta da contratada.Material | Quilômetro | 5.000 | R$ 13,09 | R$ 65.450,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.002.536,64 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Abertura de processo licitatório para prestação de serviços de tratamento psiquiátrico e dependência química, em regime de internação de caráter voluntário, involuntário e/ou compulsório para adultos e adolescentes de ambos os sexos e contratação de empresa para remoção terrestre de pacientes em casos excepcionais
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO
- CNPJ
- 55.293.427/0001-17
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Presidente Epitácio - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 122
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 55293427000117-1-000651/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/01/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.002.536,64 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 95% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.545.091,78, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO publicou 186 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 651.294,53, e o total já movimentado soma R$ 120,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, obras e serviços de engenharia, combustível, manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 64/2025?
O recebimento de propostas vai até 15/01/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.002.536,64, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 005 - Internaýýes Tratamento Psiquiýtrico.pdf, 006 - Certidao de retificacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Presidente Epitácio - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO, em Presidente Epitácio - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 55293427000117-1-000651/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 08:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.