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136/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Lote Falta 1 dia 📍 Bragança Paulista - SP UASG 6698 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, EM 02 (DOIS) LOTES DISTINTOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À 7ª FESTA NORDESTINA DE BRAGANÇA…

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA · Prefeitura Municipal de Bragança Paulista

Valor estimado R$ 24.818,46
Propostas até 20/10/2026 às 08:00 Falta 1 dia
Abertura das propostas 15/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 14/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOTE 1 - SEGURANÇA PRIVADA DESARMADA PARA EVENTO: DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 VIGILANTE DEVIDAMENTE HABILITADO, UNIFORMIZADO, IDENTIFICADO E VINCULADO A EMPRESA DE SEGURANÇA PRIVADA AUTORIZADA E REGULAR PERANTE A POLÍCIA FEDERAL, PARA ATUAÇÃO POR PERÍODO DE 06 (SEIS) HORAS, EM TURNO DIURNO E/OU NOTURNO, CONFORME ESCALA DA ADMINISTRAÇÃO. ATUAÇÃO PREVENTIVA NO CONTROLE E GERENCIAMENTO DE PÚBLICO, CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DE ACESSOS, ORGANIZAÇÃO DE FILAS E FLUXOS, OBSERVAÇÃO DE ÁREAS, PREVENÇÃO E CONTROLE INICIAL DE TUMULTOS, PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DAS PESSOAS, APOIO AOS PROCEDIMENTOS DE ISOLAMENTO E EVACUAÇÃO DE ÁREAS, COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS E ACIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANDO NECESSÁRIO. SERVIÇO INTEGRALMENTE DESARMADO.Serviço Diária 40 R$ 309,96 R$ 12.398,40
2 LOTE 2 - EQUIPE DE APOIO OPERACIONAL, LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO: DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 PROFISSIONAL DE APOIO POR PERÍODO DE 06 (SEIS) HORAS, EM TURNO DIURNO E/OU NOTURNO, CONFORME ESCALA DA ADMINISTRAÇÃO, PARA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO GALPÃO DE EVENTOS, ACESSOS, ÁREAS INTERNAS DE CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA, ÁREA COMUM DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E SANITÁRIOS/BANHEIROS; VARRIÇÃO E HIGIENIZAÇÃO; RECOLHIMENTO INTERNO, ENSACAMENTO E ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS NOS PONTOS INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO; ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS; ORIENTAÇÃO AUXILIAR AO PÚBLICO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DE FILAS E CIRCULAÇÃO; E MOVIMENTAÇÃO LEVE E REORGANIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS, QUANDO NECESSÁRIA ÀS ATIVIDADES DO EVENTO. É VEDADO AO PROFISSIONAL DE APOIO EXERCER SEGURANÇA PRIVADA, REVISTA, CONTENÇÃO FÍSICA, INTERVENÇÃO EM CONFLITOS OU ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DE VIGILANTE.CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA)Serviço Diária 23 R$ 181,11 R$ 4.165,53
3 LOTE 1 - SEGURANÇA PRIVADA DESARMADA PARA EVENTO: DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 VIGILANTE DEVIDAMENTE HABILITADO, UNIFORMIZADO, IDENTIFICADO E VINCULADO A EMPRESA DE SEGURANÇA PRIVADA AUTORIZADA E REGULAR PERANTE A POLÍCIA FEDERAL, PARA ATUAÇÃO POR PERÍODO DE 08 (OITO) HORAS, EM TURNO DIURNO E/OU NOTURNO, CONFORME ESCALA DA ADMINISTRAÇÃO. ATUAÇÃO PREVENTIVA NO CONTROLE E GERENCIAMENTO DE PÚBLICO, CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DE ACESSOS, ORGANIZAÇÃO DE FILAS E FLUXOS, OBSERVAÇÃO DE ÁREAS, PREVENÇÃO E CONTROLE INICIAL DE TUMULTOS, PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DAS PESSOAS, APOIO AOS PROCEDIMENTOS DE ISOLAMENTO E EVACUAÇÃO DE ÁREAS, COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS E ACIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANDO NECESSÁRIO. SERVIÇO INTEGRALMENTE DESARMADO. (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA)Serviço Diária 15 R$ 413,28 R$ 6.199,20
4 LOTE 2 - EQUIPE DE APOIO OPERACIONAL, LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO: DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 PROFISSIONAL DE APOIO POR PERÍODO DE 08 (OITO) HORAS, EM TURNO DIURNO E/OU NOTURNO, CONFORME ESCALA DA ADMINISTRAÇÃO, PARA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO GALPÃO DE EVENTOS, ACESSOS, ÁREAS INTERNAS DE CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA, ÁREA COMUM DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E SANITÁRIOS/BANHEIROS; VARRIÇÃO E HIGIENIZAÇÃO; RECOLHIMENTO INTERNO, ENSACAMENTO E ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS NOS PONTOS INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO; ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS; ORIENTAÇÃO AUXILIAR AO PÚBLICO E APOIO À ORGANIZAÇÃO DE FILAS E CIRCULAÇÃO; E MOVIMENTAÇÃO LEVE E REORGANIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS, QUANDO NECESSÁRIA ÀS ATIVIDADES DO EVENTO. NÃO INCLUI MONTAGEM OU DESMONTAGEM ESTRUTURAL, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, TRABALHO EM ALTURA, MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS, TRANSPORTE EXTERNO, COLETA EXTERNA OU DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS. É VEDADO AO PROFISSIONAL DE APOIO EXERCER SEGURANÇA PRIVADA, REVISTA, CONTENÇÃO FÍSICA, INTERVENÇÃO EM CONFLITOS OU ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DE VIGILANTE.(CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA)Serviço Diária 9 R$ 228,37 R$ 2.055,33
Total estimado dos itens R$ 24.818,46

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, EM 02 (DOIS) LOTES DISTINTOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À 7ª FESTA NORDESTINA DE BRAGANÇA PAULISTA 2026, A OCORRER NOS DIAS 30 E 31 DE OUTUBRO E 01 DE NOVEMBRO DE 2026, NO GALPÃO DE EVENTOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. FERNANDO COSTA, EM BRAGANÇA PAULISTA/SP, COMPREENDENDO: LOTE 01 – SEGURANÇA PRIVADA DESARMADA, COM DIÁRIAS INDIVIDUAIS DE 06 (SEIS) E 08 (OITO) HORAS; E LOTE 02 – EQUIPE DE APOIO OPERACIONAL, LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO, COM DIÁRIAS INDIVIDUAIS DE 06 (SEIS) E 08 (OITO) HORAS. A DISPUTA E O JULGAMENTO SERÃO REALIZADOS PELO MENOR PREÇO POR LOTE, DEVENDO CADA LICITANTE COTAR INTEGRALMENTE TODOS OS SUBITENS QUE COMPÕEM O LOTE DISPUTADO.(CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA)

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA
CNPJ
46.352.746/0001-65
Unidade
Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Código da unidade (UASG)
6698
Local
Bragança Paulista - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
45171
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46352746000165-1-000500/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.818,46 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 70% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.668.616.239,02, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA publicou 331 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.177.381,71, e o total já movimentado soma R$ 323,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 136/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.818,46, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REFER_NCIA_E_OUTROS_DOCUMENTOS.pdf, EDITAL_DISPENSA_-136.2026-_ASSINADO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Bragança Paulista - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA, em Bragança Paulista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46352746000165-1-000500/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 20:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.